Despacho Conjunto n.º 56/2004, de 5 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 56/2004. - Nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, e do artigo 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado director-geral da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, em comissão de serviço, o licenciado Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila, possuidor de experiência adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir da presente data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

Nome: Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

Data de nascimento: 18 de Janeiro de 1975.

Estado civil: casado.

Cédula profissional de advogado n.º 17 495.

Formação académica:

Pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa em 2000-2001.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa no ano lectivo de 1998-1999.

Experiência profissional:

Ministério da Justiça - desde 23 de Julho de 2003 - subdirector-geral da Administração Extrajudicial (despacho conjunto n.º 766/2003, de 23 de Julho, do Primeiro-Ministro e a da Ministra da Justiça) com funções de substituição da directora-geral nas suas ausências e impedimentos.

Ministério da Justiça - de Maio de 2002 a Julho de 2003 - adjunto do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (despacho n.º 10 497/2002, de 16 de Maio) com funções de substituição do chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.

Banco Português de Investimento, S. A., Private Banking - de Setembro de 2001 a Maio de 2002 - assessor jurídico e fiscal.

Alves Mendes & Jardim Gonçalves - Sociedade de Advogados - de Setembro de 1999 a Agosto de 2001 - advogado.

Formação profissional:

Nomeado por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça observador do Ministério da Justiça no IV Fórum Mundial de Mediação.

Nomeado por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça representante do Ministério da Justiça no grupo de trabalho sobre o uso de embriões humanos em investigação científica;

Frequência do curso de defesa nacional em 2003-2004.

Participação no Seminário "A reforma da acção executiva" organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Participação no curso e-Government - Administração Pública Electrónica, a Visão para 2005, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.

Participação no seminário "Planeamento e concorrência fiscal internacional" organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Participação no curso de formação As Implicações do Orçamento do Estado para 2002 na Legislação dos Produtos Financeiros, organizado pelo Private Banking do Banco Português de Investimento, S. A.

Participação no seminário "O novo Código das Expropriações", integrado na pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.