Despacho Conjunto n.º 56/2005, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 56/2005. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, e 77/2004, de 31 de Março, determina-se:

1 - Cessar a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática do delegado do ICEP Portugal no Iraque, Bagdade, Sérgio Espadas.

2 - Cessar a comissão de serviço e respectiva acreditação diplomática do representante do ICEP Portugal na Argentina, Buenos Aires, o licenciado Rui Abecassis.

3 - Nomear, em comissão de serviço, como delegado do ICEP Portugal na Argentina, Buenos Aires, Sérgio Espadas, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto das Embaixadas de Portugal em Buenos Aires, Montevideu e Uruguai.

4 - Nomear, em comissão de serviço, como delegado-adjunto do ICEP nos EUA, Nova Iorque, o licenciado Rui Abecassis, com acreditação diplomática como adido comercial junto do Consulado-Geral de Nova Iorque.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2004.

16 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.