Despacho Conjunto n.º 562/2002, de 9 de julho

Despacho conjunto n.º 562/2002. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior nas áreas de assessoria jurídica, biblioteca e documentação, estudos, concepção e investigação em outras áreas afins às actividades dos serviços - medicina veterinária, sociologia, psicologia e conservação e manutenção de espaços -, planeamento, auditoria, finanças, economia, gestão, organização e métodos e estatística, relações internacionais e públicas, engenharias - civil e mecânica - e arquitectura, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnico-profissional nas áreas de fiscalização de obras, interpretação e retroversão, biblioteca e documentação, secretariado e apoio à Reitoria, unidades e serviços do grupo de pessoal técnico-profissional, para chefe de secção e carreiras de tesoureiro e assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo e nas carreiras de motorista de ligeiros, motorista de pesados, telefonista, auxiliar administrativo e auxiliar técnico do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

1 de Julho de 2002. - Pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, por delegação, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho da Pádua.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior nas áreas de assessoria jurídica, biblioteca e documentação, estudos, concepção e investigação em outras áreas afins às actividades dos serviços - medicina veterinária, sociologia, psicologia e conservação e manutenção de espaços -, planeamento, auditoria, finanças, economia, gestão, organização e métodos e estatística, relações internacionais e públicas, engenharias - civil e mecânica - e arquitectura do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnico-profissional nas áreas de fiscalização de obras, interpretação e retroversão, biblioteca e documentação, secretariado e apoio à Reitoria, unidades e serviços do grupo de pessoal técnico-profissional, para chefe de secção e carreiras de tesoureiro e assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo e nas carreiras de motorista de ligeiros, motorista de pesados, telefonista, auxiliar administrativo e auxiliar técnico do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa.

I - Grupo de pessoal técnico superior

1 - Área de assessoria jurídica:

Fontes do direito:

Vigência, interpretação e aplicação das leis;

Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa);

Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado);

Direito comunitário;

Princípios gerais do direito penal e direito disciplinar;

Legislação do ensino superior universitário;

Direito civil, direito das obrigações, direitos reais e direito das sucessões;

Direito processual civil.

2 - Área de biblioteca e documentação:

Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação documental;

Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;

Selecção, classificação e indexação de documentos;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;

Técnicas de difusão das fontes de informação;

Gestão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver;

Métodos de avaliação de resultados.

3 - Área de estudos, concepção e investigação em outras áreas afins às actividades dos serviços:

3.1 - Medicina veterinária:

Microbiologia geral e médica;

Imunologia;

Reprodução animal, ginecologia e obstetrícia;

Patologia clínica das espécies pecuárias, equinos, animais de companhia e espécies silvestres;

Patologia e clínica cirúrgica;

Produção animal;

Tecnologia dos produtos animais;

Inspecção sanitária e higiene e saúde pública.

3.2 - Sociologia:

Métodos e técnicas de investigação sociológica (amostragem e inquérito e análise de dados):

Planeamento, concepção e organização de actividades de desenvolvimento;

Planeamento e desenvolvimento regional;

Sociologia das populações e recursos humanos;

Administração e gestão de recursos humanos;

Planeamento de programas de formação;

Comunicação e relacionamento entre pessoas e organizações;

Cultura e desenvolvimento organizacionais.

3.3 - Psicologia:

Psicologia clínica;

Psicologia da educação;

Psicologia do trabalho e das organizações;

Psicologia ambiental.

3.4 - Conservação e manutenção de espaços:

Gestão e administração de instalações;

Concepção e manutenção do cadastro das instalações;

Normas sobre conservação de edifícios;

Normas sobre condições ambientais, nomeadamente no âmbito da higiene e segurança;

Noções de conservação e manutenção de equipamento audiovisual de apoio às actividades de ensino;

Gestão de recursos humanos.

4 - Área de planeamento, auditoria, finanças, economia, gestão, organização e métodos e estatística:

Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento e fontes de financiamento (análise e técnicas de gestão);

Gestão financeira, patrimonial e orçamental;

Contabilidade pública, geral e analítica;

Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização;

Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências);

Instrumentos financeiros e comunitários;

Auditoria e fiscalidade estatística.

5 - Área de relações internacionais e públicas:

Cultura e desenvolvimento;

Conhecimento sobre comunicação;

Comunicação social;

Comunicação entre pessoas e entre organizações;

Suportes de informação:

Conceito e normalização;

Informação e divulgação;

Relações interinstitucionais;

Relação universidade/empresa;

Cooperação internacional na área de ensino;

Protocolo;

Organização de recepções, conferências, colóquios e seminários.

6 - Área das engenharias:

6.1 - Civil:

Estruturas e construção - concepção e dimensionamento do projecto, aplicações estruturais para edifícios, reservatórios ou pontes, eleição de materiais e processos construtivos, organização e gestão de obras, construção de edifícios e outras obras;

Determinação de estimativas de custo e orçamento, planos de trabalho e especificações, com indicação do tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos;

Organização e supervisão dos trabalhos de manutenção e preparação das construções existentes;

Hidráulica e recursos hídricos - avaliação de disponibilidades em quantidade e qualidade da água, avaliação das solicitações hidrodinâmicas da presença de água, acção sobre as estruturas e espaços físicos em geral, avaliação das potencialidades da água como factor económico de produção e impactes ambientais das obras e da utilização da água.

6.2 - Mecânica:

Instalação e funcionamento de máquinas, sistemas memoriais e instalações;

Equipamento de circulação em edifícios - elevadores e monta-cargas;

Termodinâmica aplicada - gestão da energia, impacte ambiental, mecânica de fluidos e de equipamentos térmicos para aplicações e instalações industriais e equipamentos de climatização e ar condicionado;

Produção no domínio de projectos, fabrico, automatização, gestão e manutenção de sistemas mecânicos;

Grupos electrogéneos;

Automação e robótica no âmbito da modelação de processos físicos e no âmbito da análise e projecto de sistemas de controlo;

Aplicação de sistemas inteligentes;

Transportes e gestão - estudos e gestão de transportes.

7 - Área de arquitectura:

Elaboração, revisão e assistência técnica de projectos e edifícios e arranjos exteriores;

Recuperação arquitectónica;

Reabilitação de edifícios;

Desenho como processo criativo;

História de arquitectura;

Planeamento urbano;

Geometria descritiva;

Desenho assistido por computador;

Regime jurídico das obras públicas.

II - Grupo de pessoal técnico-profissional

1 - Área de realização de obras:

Conhecimentos de regulamentos e normas técnicas;

Metrologia dimensional;

Conhecimentos e caracterização de materiais;

Análise, medição, orçamentação e preparação para a obra de projectos de edifícios e infra-estruturas;

Fiscalização e acompanhamento de obras, designadamente no controlo da qualidade dos materiais e dos processos de execução, medições, elaboração de autos de medição e verificação, em geral, do modo como são executados os trabalhos e da observância dos prazos estabelecidos;

Noções de informática e software adequado ao exercício da função;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Área de interpretação e retroversão:

Execução de traduções e retroversões de textos;

Interpretação verbal das intervenções faladas em uma ou mais línguas estrangeiras;

Redacção de documentos;

Serviço de atendimento, apoio e orientação de visitantes;

Execução de tarefas no âmbito da correspondência e do secretariado.

3 - Área de biblioteca e documentação:

O circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

Gestão de catálogos bibliográficos;

Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação;

Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;

Conhecimento de línguas estrangeiras.

4 - Área de secretariado:

Conceito de documento e tipos de documentos;

Conceito de classificação e tipos de classificação de documentos;

Conceito e tipos de arquivo de documentos;

Conhecimento sobre as técnicas de relacionamento e de entendimento entre o serviço e o utente;

Conhecimentos técnicos e práticos sobre as técnicas e os métodos na função de secretariado;

Gestão da agenda e quadro de planeamento;

Preparação e secretariado de reuniões e elaboração de minutas;

Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios informáticos;

Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações.

5 - Área de apoio à Reitoria, a unidades e serviços:

Conceito de documento e tipos de documentos;

Conceito de classificação e tipos de classificação de documentos;

Instalação, equipamento e funcionamento de arquivo de documentos;

Processamento de textos, ofícios e cartas com utilização de meios informáticos;

Execução de trabalhos de apoio com elaboração de mapas, gráficos, cálculos diversos, tratamento de dados, dactilografia de actas e informações.

III - Grupo de pessoal administrativo

1 - Chefe de secção:

1.1 - Área de recursos humanos:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Tarefas e responsabilidade de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

Regime jurídico da Administração Pública;

Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção;

Quadros - carreiras e categorias;

Recrutamento e selecção - tipos de concursos e métodos de selecção;

Fiscalização de actos e contratos;

Regime e duração de horário de trabalho.

1.2 - Área de contabilidade pública e orçamento:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Tarefas e responsabilidade de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

Noções de serviços públicos;

Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas do POC - Educação;

Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia e serviços autónomos;

Elaboração do projecto do orçamento;

Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais;

Investimentos do Plano;

Conta de gerência;

Despesas com pessoal;

Fundo permanente, constituição, realização de despesas e regularização.

1.3 - Área de aprovisionamento e património:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Tarefas e responsabilidade de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

Regime jurídico da aquisição de bens e serviços;

Empreitadas de obras públicas;

Classificação, cadastro e inventariação de bens;

Gestão de estoques;

Gestão de veículos do Estado.

1.4 - Área de expediente e arquivo:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Tarefas e responsabilidade de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

Circuito da correspondência;

Documentos - conceito e tipos;

Arquivo - conceito e tipos.

1.5 - Área de assuntos académicos:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Tarefas e responsabilidade de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados;

Acesso ao ensino superior - regime geral, regimes especiais, transferências, reingressos e mudanças de curso;

Matrículas e transferências;

Propinas e emolumentos;

Estatutos da carreira docente universitária;

Graus académicos;

Planos de estudo;

Regime de equivalências - nacionais e estrangeiras;

Regulamentos específicos à organização académica.

2 - Tesoureiro:

Código do Procedimento Administrativo;

Medidas para a modernização administrativa;

Despesas e receitas públicas - definição e classificação orçamental e princípios que condicionam a liquidação das despesas;

Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras, procedimentos para a sua elaboração, dotações orçamentais, regime duodecimal e alterações orçamentais;

Realização de despesas - princípios e regras fundamentais, fases e procedimentos e movimentação de dinheiros públicos;

Liquidação e pagamento de despesas, princípios que condicionam a liquidação das despesas e normas de pagamento da despesa - procedimentos a observar, meios de pagamento e despesa em moeda estrangeira;

Arrecadação de receitas;

Escrituração e ou contabilização de documentos referentes à movimentação de dinheiros públicos;

Fundo permanente.

3 - Assistente administrativo:

1) Regime jurídico da função pública:

1.1) Código do Procedimento Administrativo;

1.2) Medidas para a modernização administrativa;

1.3) Recrutamento e selecção;

1.4) Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

1.5) Regime de duração de horários;

1.6) Quadros e carreiras - pessoal docente e não docente;

1.7) Cessação de funções;

1.8) Benefícios sociais - ADSE, subsídios e outros;

1.9) cumulação e incompatibilidades.

2) Contabilidade Pública:

2.1) Código do Procedimento Administrativo;

2.2) Medidas para a modernização administrativa;

2.3) Noção de contabilidade pública;

2.4) Despesas e receitas públicas - noção e tipos de classificação;

2.5) Orçamento de Estado - noção, elaboração e sua execução;

2.6) Requisitos para a realização de despesas públicas, dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal;

2.7) Competência para autorização de despesas.

3) Expediente e arquivo:

3.1) Código do Procedimento Administrativo;

3.2) Medidas para modernização administrativa;

3.3) Principais tipos de documentos - noção, identificação e classificação;

3.4) Circuito de correspondência - registo de entrada e saída de documentos;

3.5) Arquivos - conceito, funções, tipos e níveis;

3.6) Prazos de conservação de documentos.

4) Aprovisionamento e património:

4.1) Código do Procedimento Administrativo;

4.2) Medidas para a modernização administrativa:

a) Bens do Estado - inventário e cadastro, aquisição, venda e alienação;

b) Gestão de estoques;

4.3) Contratos de fornecimento e arrendamento;

4.4) Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.

5) Assuntos académicos:

5.1) Código do Procedimento Administrativo;

5.2) Medidas para a modernização administrativa;

5.3) Matrículas e inscrições;

5.4) Regimes especiais; reingressos, mudança de curso e transferências;

5.5) Graus académicos;

5.6) Propinas e emolumentos;

5.7) Regulamentos específicos à organização académica.

IV - Grupo de pessoal auxiliar

1 - Motorista de ligeiros:

Noções gerais sobre mecânica - motor, órgãos de transmissão, órgãos direccionais, travões e sistema eléctrico;

Conservação de viatura, cuidados periódicos e diários;

Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes;

Conhecimentos do Código da Estrada, incluindo documentação e acessórios que devem acompanhar a viatura;

Conhecimentos de itinerários principais e alternativos;

Acondicionamento de cargas;

Condução de viaturas ligeiras;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Motorista de pesados:

Noções gerais sobre mecânica - motor, órgãos de transmissão, órgãos direccionais, travões e sistema eléctrico;

Conservação de viatura, cuidados periódicos e diários;

Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes;

Conhecimentos do Código da Estrada, incluindo documentação e acessórios que devem acompanhar a viatura;

Conhecimentos de itinerários principais e alternativos;

Acondicionamento de cargas;

Condução de viaturas pesadas;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

3 - Telefonista:

Noções gerais de atendimento público;

Noções gerais sobre o funcionamento de uma central telefónica;

Recepção, estabelecimento e encaminhamento de chamadas telefónicas;

Importância do telefone na imagem do serviço público;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

4 - Auxiliar administrativo:

Noções gerais de atendimento público;

Entrega, recepção e acondicionamento de documentos e outros bens;

Controlo das entradas e saídas das pessoas, veículos e mercadorias;

Preparar, fornecer, transportar e zelar pela conservação do material didáctico;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

5 - Auxiliar técnico:

Apoio às actividades técnicas e administrativas;

Princípios fundamentais no atendimento e encaminhamento do público;

Recepção e entrega de expediente e encomendas;

Arrumação e distribuição de materiais e equipamento;

Regras de higiene e segurança no trabalho.

A pormenorização e delimitação dos temas constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.