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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 563/2002. - Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Orçamento a licenciada Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, cujo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, demonstra estarem reunidas as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.
1 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Curriculum vitae
Identificação pessoal:
Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, natural da freguesia e concelho de Viana do Alentejo;
Data de nascimento - 6 de Julho de 1953;
Residência - Lisboa;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1977), média de 14 valores.
Experiência profissional:
1977-1982 - monitora e assistente no Instituto Superior de Economia;
Outubro de 1979 - técnica superior de estatística no Instituto Nacional de Estatística, onde tem desempenhado a sua actividade profissional, tendo exercido, sucessivamente, funções nas áreas das administrações públicas, agricultura, contas nacionais e planeamento;
Outubro de 1989 - chefe de serviço das estatísticas económicas da agricultura;
Abril de 1990 - chefe de serviço de contas nacionais. Participou em vários grupos de trabalho nacionais e também em grupos de trabalho e comités internacionais, especialmente do Serviço Estatístico das Comunidades Europeias (EUROSTAT) e OCDE;
De Junho de 1996 a Março de 2002 - directora-adjunta do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais, tendo, nomeadamente, participado nos trabalhos preparatórios a nível do EUROSTAT e, posteriormente, colaborado nos trabalhos de implementação em Portugal do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95);
Participação na elaboração de dados sobre Portugal relativos ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), incluindo a articulação com o EUROSTAT nesta matéria;
Colaboração em task forces e grupos de trabalho a nível do EUROSTAT no âmbito dos PDE, das quais resultou a elaboração de orientações metodológicas para o sector das administrações públicas na óptica de contas nacionais;
Participação na estrutura de missão que elaborou o Plano Oficial da Contabilidade Pública. Membro do Conselho de Normalização Contabilística da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública;
Coordenação e execução de acções de formação nos domínios das contas nacionais e estatísticas das administrações públicas.
Participação em várias acções de cooperação (Banco Mundial, União Europeia - Programas Phare e Medstat, bem como em acções de cooperação bilaterial), sendo de realçar as que se relacionaram com os países candidatos à adesão, nos domínios das contas nacionais e das estatísticas das administrações públicas.
