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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 565/2001. - Determinamos que, ao abrigo do parágrafo 1.º, alínea c), da Portaria n.º 496-A/89, de 3 de Junho, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena, o tenente-coronel de infantaria José Alberto Cordeiro Simões, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o coronel de infantaria Fernando Alberto Azambuja Vidigal, que vinha desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda.
6 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
