Despacho Conjunto n.º 566/2001, de 26 de junho

Despacho conjunto n.º 566/2001. - Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 269/2000, de 4 de Novembro, Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, foi criada a sua Secretaria-Geral com a missão de coordenação e apoio técnico-administrativo aos gabinetes dos membros do Governo, consolidando a estrutura orgânica e institucional sob a direcção e tutela do membro do Governo responsável pela Administração Pública.

Considerando necessário dotar a Secretaria-Geral de meios humanos necessários à prossecução das suas atribuições, importa proceder à nomeação do seu secretário-geral.

Considerando que a licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que a tornam possuidora de uma formação e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública:

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 269/2000, conjugado com o artigo 3.º, e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada a licenciada Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.

O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2001.

31 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.

Nota curricular

Nome: Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre.

Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Carreira profissional:

Fevereiro de 2000 - directora do gabinete do presidente do conselho de administração do Instituto das Estradas de Portugal;

Outubro de 1999 - adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;

Maio de 1998 - adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

Maio de 1997 - chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, responsável pela implementação da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática;

Novembro de 1996 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Direcção de Serviços de Administração da Divisão de Gestão e Controlo Financeiro, onde foi responsável pela implementação de um sistema de controlo e acompanhamento da execução financeira dos orçamentos de funcionamento e investimento de todos os organismos do Ministério;

Março de 1996 - nomeada, após concurso, técnica superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo;

Maio de 1993 - Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, Gabinete de Organização e Apoio Técnico, onde foi responsável na área dos recursos humanos;

1992 - nomeada, após concurso, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade;

1989 - técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do IPQ - Instituto Português da Qualidade;

1988 - Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, como técnica superior de reinserção social;

1973 - admissão na função pública, na Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, como técnica auxiliar de 2.ª classe.

Formação profissional complementar:

Curso de Gestão de Recursos Humanos;

Seminário sobre o método OXEAMME - Produtividade e Competividade;

Seminário "A cultura da empresa";

Curso sobre recrutamento e selecção na Administração Pública e sistema de férias, faltas e licenças;

Curso de euro-chefias;

Participação no 1.º Encontro dos Quadros Técnicos do Estado, organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;

Participação na Conferência Mundial da Administração Pública;

Participação nos encontros anuais dos responsáveis pela gestão de recursos humanos dos institutos europeus de normalização;

Concepção e gestão da formação;

A qualidade nos serviços públicos;

Participação no I e II Congresso Internacional do Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento (Madrid/1998 e Cidade do México/1999).