Despacho Conjunto n.º 57/2004, de 5 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 57/2004. - Nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, do artigo 18.º, n.º 6, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 24 de Junho, e ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeado subdirector-geral da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, em comissão de serviço, o licenciado António Gago da Câmara Teixeira Duarte, possuidor de experiência adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: António Gago da Câmara Teixeira Duarte.

Estado civil: solteiro.

II - Formação académica:

Pós-graduação: 2000-2001: Direito da Sociedade da Informação (Internet, Direitos de Autor e Comércio Electrónico) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa coordenado pelo Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão.

Ensino universitário: 1993-1999: licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (vertente jurídico-comercial).

Ensino secundário a complementar: 1985-1993: Colégio Planalto.

III - Formação profissional:

Junho de 2003: curso sobre o arrendamento organizado pela Ordem dos Advogados.

Março de 2003: seminário "A reforma da acção executiva" organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

De Março a Julho de 2002: curso de Inglês Jurídico no British Council de Lisboa.

Maio de 2001: conferência sobre o desenvolvimento do comércio electrónico nos Estados Unidos da América e na Europa organizada pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

IV - Experiência profissional:

Desde Março de 2002: desenvolve a actividade de advogado no Departamento de Contencioso da Sociedade de Advogados Simmons & Simmons Rebelo de Sousa (Rebelo de Sousa e Associados), sociedade constituída em resultado da cisão do Grupo Legal Português (F. Castelo Branco, P. Rebelo de Sousa & Associados e Simmons & Simmons).

De Setembro 1999 a Fevereiro 2002: estágio de advocacia na sociedade de advogados PMBGR - Pena, Machete, Botelho Moniz, Nobre Guedes, Ruiz e Associados.