Despacho Conjunto n.º 57/2005, de 17 de janeiro

Despacho conjunto n.º 57/2005. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, e 77/2004, de 31 de Março, determina-se:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, delegado do ICEP Portugal em Argélia/Argel Miguel Ataíde Coelho, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da respectiva Embaixada de Portugal.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004.

16 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.