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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 571/2001. - O Instituto de Navegabilidade do Douro (IND), criado pelo Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, prevê que a sua gestão seja assegurada por um director equiparado a director-geral.
O IND é o instituto público vocacionado para a gestão e desenvolvimento da navegabilidade do rio Douro, bem como para a coordenação da navegabilidade com os demais usos que o rio admite, contribuindo para o desenvolvimento do Douro.
Constituindo o IND, pelas suas atribuições, um pólo fundamental na dinamização da zona do Douro, assume uma relevante responsabilidade turística, económica e igualmente ambiental.
A Lei n.º 44/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para os cargos de director-geral é feito por escolha de entre indivíduos licenciados que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.
A licenciada Adriana Angelina Granate Costa, experimentada gestora e conhecedora da realidade do Douro, onde tem exercido a sua actividade profissional, possui aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, tal como atesta de resto o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, bem como da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer em comissão de serviço, o cargo de directora do IND a licenciada Adriana Angelina Granate Costa.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
30 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome: Adriana Angelina Granate Costa;
Filiação: Júlio Sampaio Costa e Maria Deolinda Granate Costa;
Data de nascimento: 8 de Outubro de 1938;
Nacionalidade: portuguesa;
Naturalidade: freguesia do Bonfim, Porto;
Estado civil: viúva;
Residência: Rua da Cidade de Espinho, 7, 5000 Vila Real.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1964;
Curso de Ciências Pedagógicas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1971.
3 - Actividades profissionais:
3.1 - Função pública - ensino superior:
Orientadora pedagógica do Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos lectivos de 1984-1985 até 2000-2001;
Assistente convidada da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nos anos lectivos de 1984 a 2001;
Membro de diversas comissões e grupos de trabalho na área dos Departamento de Economia e Sociologia e Ciências da Educação;
3.2 - Administração empresarial:
Consultadoria empresarial em diversas empresas nas áreas de gestão, contabilidade, gestão prospectiva, fundos comunitários;
Consultora sénior de diversos grupos empresariais na área de apoio à administração;
Administradora dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Real nos mandatos entre 1989 e 1997.
4 - Trabalhos e artigos:
É autora de trabalhos de investigação e académicos publicados em revistas da especialidade nas áreas da gestão, economia, desenvolvimento regional;
É autora de artigos em jornais nacionais e regionais;
Colaboradora regularmente com rádios locais, sendo comentadora de Sociedade e Política Regional.