Despacho Conjunto n.º 571/2003, de 8 de maio

Despacho conjunto n.º 571/2003. - Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 3.º do capítulo I e da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo I do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 160/99, de 14 de Setembro, 176-A/99, de 30 Dezembro, 3-B/2000, de 4 de Abril, 30-C/2000, de 29 de Dezembro e 109-B/2001, de 27 de Dezembro, reconhece-se que os donativos concedidos, no ano de 2001, a Catarina Vieira Molder (contribuinte n.º 207254150) para realização do projecto "A Hand of Bridge de Samuel Barber", que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

10 de Março de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da cruz Roseta.