Despacho Conjunto n.º 574/2000, de 29 de maio

Despacho conjunto n.º 574/2000. - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, conjugado com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, na redacção que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, é exonerado, por conveniência de serviço, das funções de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado Eduardo Alberto Macedo Vilaça.

2 - O presente despacho produz efeitos em 22 de Maio de 2000.

3 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.