Despacho Conjunto n.º 574/2001, de 29 de junho

Despacho conjunto n.º 574/2001. - Cabendo a Portugal a próxima presidência da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no período de 2001 a 2003, importa disponibilizar os meios humanos de reconhecida competência, necessários para integrar a estrutura de projecto para a preparação e exercício daquela presidência, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril.

Considerando a necessidade de dotar aquela estrutura de projecto de um assessor para os assuntos militares e atendendo ao desempenho de funções em que releva a experiência e conhecimento das relações externas do tenente-coronel piloto aviador José Alberto Fagueiro da Mata e tendo ainda como suporte o seu currículo profissional, revelador da aptidão profissional exigida para o exercício do cargo:

1 - Ao abrigo do n.º 4, alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril, que aprovou a estrutura de projecto para a preparação e exercício da presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, é nomeado, em regime de comissão normal, para o cargo de assessor militar da presidência portuguesa da OSCE, o tenente-coronel piloto aviador José Alberto Fagueiro da Mata.

2 - O pagamento de vencimentos, abonos, subsídios, demais encargos e benefícios correspondentes à categoria do nomeado serão suportados pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data de tomada de posse do nomeado e termina em 31 de Dezembro de 2002.

9 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.