Despacho Conjunto n.º 577/2000, de 29 de maio

Despacho conjunto n.º 577/2000. - Considerando que a agente Susana Maria Freire Alves Matos, oriunda da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto n.º 689/98, de 4 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998, com a categoria de técnica de 2.ª classe;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 31 de Agosto de 1999, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 1 de Setembro de 1999, com vista à sua integração em lugar do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, a agente revelou aptidão para o lugar;

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Susana Maria Freire Alves Matos para a categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

2 - A reclassificação produz efeitos a 1 de Setembro de 1999.

8 de Maio de 2000. - O Director do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.