Despacho Conjunto n.º 579/2002, de 16 de julho

Despacho conjunto n.º 579/2002. - O exercício do cargo de inspector-geral da Saúde encontra-se suspenso em virtude de o seu titular, a Dr.ª Rita Beleza de Miranda Magalhães Colaço, ter sido nomeada chefe do Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Assim, o cargo só pode, agora, ser exercido em regime de substituição.

Nestes termos e atento o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de inspector-geral da Saúde o licenciado Fernando César Augusto, subinspector-geral da Saúde.

O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Junho.

14 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

Súmula curricular

Fernando César Augusto, nascido em 27 de Janeiro de 1953, na freguesia de São Pedro Velho, concelho de Mirandela, distrito de Bragança, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

A sua experiência profissional conta mais de 25 anos de funções públicas, fundamentalmente na área da saúde, com exercício ininterrupto de funções na Inspecção-Geral da Saúde desde 31 de Dezembro de 1981 e até à presente data.

Em 18 de Abril de 1995 iniciou funções como subinspector-geral da Saúde continuando actualmente provido neste cargo dirigente.

A sua carreira na Administração Pública foi iniciada na área da docência (no então ensino liceal) em 11 de Janeiro de 1977, tendo em 1981 sido admitido na então Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, após concurso, na categoria de inspector de 2.ª classe.

Progrediu, sucessivamente, por via de concurso, para as categorias de inspector de 1.ª classe (1984), inspector principal (1988), inspector assessor (1991) e inspector superior principal - topo da carreira (1994), tendo, em 18 de Abril de 1995, sido provido nas funções dirigentes que actualmente exerce como subinspector-geral da Saúde.

Enquanto no exercício de funções na Inspecção-Geral da Saúde acompanhou, coordenou e executou várias actividades de entre as quais sobressaem diversas acções de natureza disciplinar, de inspecção e de auditoria de especial complexidade.

Frequentou diversas acções de formação, salientando-se as subordinadas a temas relacionados com a saúde, gestão pública e auditoria.

Elaborou diversos estudos sobre temas relacionados com a Administração Pública e com a saúde, particularmente esta última, destacando-se "O dever de assiduidade no pessoal médico" (1983), "Poder disciplinar, penas disciplinares" (1994), "A fase de acusação no processo disciplinar, regras para a elaboração da nota de culpa" (1994), "Sangue e diálise, áreas de risco? Realidade e perspectivas" (1994) e "Os administrativos e as reclamações" (2000).

Integrou grupos de trabalho internos e externos em representação da Inspecção-Geral da Saúde; participou como formador em várias acções sobre temas ligados ao procedimento disciplinar, para dirigentes, inspectores, pessoal técnico superior e pessoal administrativo e tem presidido a vários concursos de admissão de pessoal inspectivo e a júris de estágio do mesmo pessoal.

Detém, como dirigente, desde 1995, delegações de competências do inspector-geral da Saúde, em várias áreas de intervenção da Inspecção-Geral da Saúde.