Despacho Conjunto n.º 580/2001, de 2 de julho

Despacho conjunto n.º 580/2001. - A firma Hidrocentrais de Lafões, S. A., pretende promover a construção do projecto de aproveitamento hidroeléctrico de Águas Frias, na ribeira de Águas Frias, afluente do rio Sul, subafluente do rio Vouga, nas freguesias de Sul e Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional do concelho de São Pedro do Sul, por força da delimitação consoante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/), de 15 de Junho;

Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro e pelo Instituto da Água ao projecto apresentado;

Considerando que, de acordo com o parecer emitido pelo Instituto da Água, a altura total do açude a executar deverá ser de 10,5 m;

Considerando que na execução do projecto a empresa Hidrocentrais de Lafões, S. A., deverá dar cumprimento às medidas de minimização

referidas no estudo de incidências ambientais, bem como às indicadas pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, nomeadamente a apresentação e aprovação por esta Direcção Regional de uma calendarização das acções a desenvolver;

Considerando ainda que na execução do projecto, deverá ser dado cumprimento ao referido no parecer do Instituto de Conservação da Natureza, designadamente recriar, em redor da albufeira, a mata ribeirinha, com recurso a espécies autoctones e monitorizar a passagem de peixes, procedendo à sua remodelação, caso se verifique necessário;

Considerando o manifesto interesse público deste empreendimento, do ponto de vista das vantagens ambientais das energias renováveis:

Determina-se, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, que seja reconhecido o interesse público na construção do aproveitamento hidroeléctrico de Águas Frias, na ribeira de Águas Frias, nas freguesias de Sul e Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul.

10 de Abril de 2001. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.