Despacho Conjunto n.º 581/2004, de 23 de setembro

Despacho conjunto n.º 581/2004. - Nos termos dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 249/98, de 11 de Agosto, é nomeado, para exercer funções de inspector-geral de finanças, em regime de comissão de serviço, o licenciado José Maria Teixeira Leite Martins, cujo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, demonstra estarem reunidas as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.

13 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix.

Curriculum vitae

Identificação:

José Maria Teixeira Leite Martins.

Nascido em Coimbra, em 30 de Novembro de 1956.

Casado, com duas filhas e um filho.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação final de 16 valores (1973-1978).

Concluiu a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de 16 valores (2000-2001).

Percurso profissional:

Inspector de finanças do quadro de inspecção de alto nível da Inspecção-Geral de Finanças, desde 1980, sucessivamente nas categorias de inspector estagiário, inspector, inspector principal, inspector-coordenador, inspector superior e inspector superior principal, tendo realizado inúmeros trabalhos de inspecção e auditoria em serviços fiscais, do tesouro, autarquias locais e numa empresa pública.

Inspector de finanças director entre 1989 e 1992, assegurando a direcção da unidade orgânica responsável pela administração do imposto específico sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respectiva indústria.

Membro do secretariado permanente da UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira.

Adjunto jurídico do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (XII Governo Constitucional).

Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994-2000).

Assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV Governo Constitucional).

Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV Governo Constitucional).

Outras actividades:

Participou em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da Comunidade Europeia (harmonização fiscal e abolição das fronteiras fiscais), da União Europeia (PESC) e do Conselho da Europa (direito internacional).

Participou na negociação de vários acordos internacionais bilaterais (com Brasil, EUA, México, Uruguai e Região Administrativa Especial de Hong Kong).

Participou em conferências diplomáticas (criação do Tribunal Criminal Internacional) e em comités ad hoc (Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Respectivos Protocolos - ONU).

Foi agente da República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça no processo de medidas conservatórias licitude do uso da força, movido pela República Federativa da Jugoslávia contra vários países da NATO.

Condecorações:

Grã-cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul (Brasil).