Despacho Conjunto n.º 583/2002, de 25 de julho

Despacho conjunto n.º 583/2002. - Considerando que o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro, Doutor em Engenharia Química, presentemente no desempenho do cargo de vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, é possuidor de um vasto e diversificado currículo profissional, nomeadamente nas áreas da gestão de ciência e tecnologia, tendo, nesse âmbito, desempenhado diversos cargos, nomeadamente o de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, organismo antecessor da actual Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

Considerando que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, é a entidade do Ministério de Ciência e do Ensino Superior com responsabilidade nos domínios da promoção, acompanhamento e avaliação de instituições, programas e projectos de ciência e tecnologia e da formação avançada e qualificação dos recursos humanos, bem como na área da cooperação internacional, nos domínios da ciência e tecnologia:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta o artigo 20.º do diploma orgânico do XV Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, equiparado a director-geral, o Prof. Doutor Fernando Manuel Ramôa Ribeiro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.

12 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.