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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 586/2002. - As administrações regionais de saúde desempenham funções relevantes, nomeadamente de avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas superiormente definidas.
O perfil e experiência profissionais do licenciado José Miguel Dias Paiva e Costa, evidenciados no curriculum vitae, anexo ao presente despacho, demonstram aptidão para o desempenho do cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte o licenciado José Miguel Dias Paiva e Costa, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2002.
18 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome - José Miguel Dias Paiva e Costa.
Data de nascimento - 18 de Abril de 1971.
Nacionalidade - portuguesa.
Estado civil - casado.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Setembro de 1995, com especialização da área de Economia da Empresa.
Técnico oficial de contabilidade, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contabilidade.
Exerceu funções de adjunto do Departamento Comercial da firma J. Costa, Lda., de Janeiro a Dezembro de 1995.
Exerceu funções de director comercial na firma J. Costa, Lda., de Janeiro de 1996 a 1999.
Acumulou funções de director comercial e financeiro na firma J. Costa, Lda., de Janeiro de 1999 a 31 de Maio de 2002.