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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 587/2002. - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, e 13.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, é nomeada, para exercer o cargo de provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a licenciada Maria José d'Avillez Nogueira Pinto.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002.
28 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
Curriculum vitae de Maria José d'Avillez Nogueira Pinto
Casada, três filhos.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Exerceu funções como:
Investigadora do Gabinete de Estudos Rurais da Universidade Católica;
Adjunta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
Adjunta do Secretário de Estado da Integração Europeia;
Vice-presidente do Instituto Português de Cinema;
Assessora da Secretária de Estado da Segurança Social;
Adjunta da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Provedora interina da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Presidente da Comissão Directiva do Hospital Ortopédico de Sant'Ana;
Presidente da mesa para a gestão das Apostas Mútuas e Lotaria Nacional;
Directora da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa;
Autora do livro O Direito da Terra;
Autora de vários estudos sobre direito agrário e reforma agrária portuguesa;
Autora de vários artigos sobre temas relacionados com a segurança social, saúde, condição feminina, etc.;
Colaboradora da Enciclopédia Jurídica e da Enciclopédia Luso-Brasileira;
Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura;
Deputada da Assembleia da República, por Lisboa, Partido Popular;
Líder do Grupo Parlamentar do Partido Popular na Assembleia da República;
Consultora da Fundação Calouste Gulbenkian;
Colaboradora do jornal Expresso;
Deputada à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha;
Responsável pela área de relações internacionais da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana.