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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 590/2002. - 1 - Tendo-se verificado que o despacho conjunto n.º 496/2002 (2.ª série), de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 2002, relativo ao reconhecimento do interesse público da construção de uma área de desporto e lazer no concelho da Guarda, contém um lapso no tocante à identificação do lugar e da freguesia onde será implementada a obra, rectifica-se que todas as referências constantes do referido despacho a Vila do Bispo devem ter-se feitas a Aldeia do Bispo.
2 - O presente despacho constitui uma rectificação de um erro material no reconhecimento de interesse público da construção acima identificada e produz efeitos à data da publicação desta.
8 de Junho de 2002. - O Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Hermínio José Loureiro Gonçalves. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida.