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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 593/2004. - O Dr. Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas reúne as características específicas e adequadas ao desempenho do cargo de presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência, atento o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente pela qualidade subjacente à sua actividade desenvolvida no sector da saúde, designadamente na Câmara Municipal de Coimbra e na Subcomissão Parlamentar de Toxicodependência da Assembleia da República.
Assim:
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º dos Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro, é nomeado no cargo de presidente do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência o licenciado, médico do internato de especialidade de patologia clínica dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2004.
2 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.
Curriculum vitae de Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
(resumo)
Identificação pessoal
Nome: Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas.
Morada: Rua de Miguel Torga, 225, 5.º, A, Coimbra.
Data de nascimento: 22 de Junho de 1971.
Bilhete de identidade n.º 9554350, emitido em 4 de Fevereiro de 2004 pelo Serviço de Identificação de Coimbra.
Contribuinte n.º 199355401.
Habilitações literárias
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra com a nota final de Bom (15 valores).
Pós-graduação em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência do mestrado em Bioética da Universidade Católica de Lisboa.
Experiência profissional
Médico do internato de especialidade de patologia clínica dos Hospitais da Universidade de Coimbra (número mecanográfico 6440).
Médico eventual do Hospital Distrital de Leiria.
Curso avançado do INEM para VMER.
Cargos políticos
Deputado da Assembleia da República em representação do círculo eleitoral de Coimbra na VIII Legislatura (1999-2002). (Membro da Comissão Parlamentar de Saúde e da Subcomissão Parlamentar de Toxicodependência.)
Vereador da Câmara Municipal de Coimbra desde Janeiro de 2002.
Outros elementos
Membro da Ordem dos Médicos n.º 37 040.
Atleta da Associação Académica de Coimbra (natação, rugby, futebol).
