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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 594/2004. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 134/91, de 4 de Abril, e por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, é nomeado o vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe director-geral do Instituto Hidrográfico.
2 - O vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe substitui no cargo o vice-almirante Carlos António da Silva Cardoso, que, por motivo de passagem à reserva, na mesma data é exonerado destas funções.
25 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.
