Despacho Conjunto n.º 595/2001, de 10 de julho

Despacho conjunto n.º 595/2001. - Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, integram o Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO, entre outros, membros pertencentes a serviços oficiais directamente implicados nas áreas de actuação daquele organismo das Nações Unidas, escolhidos de entre individualidades de reconhecida competência, designadamente no domínio da condição feminina.

Assim, nos termos e para os efeitos das citadas disposições legais, é nomeada membro do Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO, em representação da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a sua presidente, licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.

1 de Junho de 2001. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.