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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 598/2003. - Atento o disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho, é nomeado vogal da comissão de fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde o licenciado Carlos Fernando Calhau Trigacheiro.
25 de Março de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.