Despacho Conjunto n.º 598/2005, de 19 de agosto

Despacho conjunto n.º 598/2005. - Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 3, 19.º, n.º 1, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do licenciado em Economia João Filipe Chaveiro Libório como secretário-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Atendendo à suspensão da comissão de serviço do dirigente, operada entre 8 de Abril de 2002 e 11 de Abril de 2005, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2005.

29 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.