Despacho Conjunto n.º 60/2006, de 23 de janeiro

Despacho conjunto n.º 60/2006. - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, é renovada a nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Estádio Universitário de Lisboa do Dr. Carlos Manuel Morais Valente.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Janeiro de 2006.

13 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

(síntese)

Dados pessoais:

Nome - Carlos Manuel Morais Valente;

Data de nascimento - 29 de Março de 1954;

Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa;

Estado civil - casado.

Habilitações literárias:

Pós-graduação em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Curso superior de Organização e Administração de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Habilitações profissionais:

Técnico oficial de contas;

Certificação de competências pedagógicas como formador (IEFP).

Cursos de formação:

Frequentou diversos cursos nas áreas de contabilidade pública;

POCP;

Fiscalização do Tribunal de Contas;

Administração fiscal;

Gestão patrimonial e de projectos;

Qualidade e inovação;

Auditoria, regimes jurídicos da realização de despesas, da contratação pública, da aquisição de serviços e das empreitadas de obras públicas; formação e informática.

Actividade profissional na função pública:

Desde 2003 - vice-presidente do Estádio Universitário de Lisboa, sendo responsável pela coordenação e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

De 2000 a 2002 - exerceu as funções de assessor principal na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, elaborando estudos e pareceres nas áreas orçamental, financeira e patrimonial, e coordenando a elaboração e acompanhamento da execução do PIDDAC;

De 1997 a 1999 - secretário-geral-adjunto do Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, sendo responsável pela coordenação do Gabinete de Infra-Estruturas e Equipamentos e da Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais. Em 1998, é nomeado assessor principal, mantendo-se no mesmo cargo. Em Dezembro de 1999, é dada por finda, a seu pedido, a referida comissão de serviço.

De 1995 a 1997 - secretário-geral-adjunto do Ministério do Planeamento e Administração do Território, com responsabilidade na coordenação das Direcções de Serviços Administrativos e Documentação e Relações Públicas;

De 1994 a 1995 - subdirector-geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, sendo responsável pela coordenação e gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

De 1993 a 1994 - director de serviços de Gestão e Administração do Instituto Florestal do Ministério da Agricultura, tendo à sua responsabilidade a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

De 1989 a 1993 - chefe de divisão de Coordenação Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Em 1991, é promovido a técnico superior principal do quadro da mesma Secretaria-Geral;

De 1986 a 1989 - chefe da Repartição Administrativa e Financeira do Centro de Identificação Civil e Criminal;

De 1974 a 1986 - ingressa no Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC) em 1974, com a categoria de escriturário-dactilógrafo. Passa, posteriormente, pelas categorias de terceiro-oficial e técnico auxiliar de 2.ª classe, tendo desempenhado funções no âmbito da identificação criminal e da informática.

Actividade profissional no sector privado:

De 1982 a 1985 - director Administrativo e Financeiro da MOLEDO - Sociedade Transformadora de Mármores, Lda.

Actividade de formador:

Foi monitor de várias acções de formação nas áreas da contabilidade pública, aprovisionamento e património.

Grupos de trabalho e comissões:

Integrou o grupo de trabalho que, de 1984 a 1986, procedeu ao estudo da informatização do registo criminal. Em 1991 foi designado representante da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT), na comissão de acompanhamento e controlo do acordo de colaboração técnica e financeira celebrado com o município de Santiago do Cacém; Em 1995, foi nomeado representante do MPAT no Conselho Nacional da Qualidade. Em 1999 foi nomeado coordenador da Entidade de Coordenação Sectorial para as Tecnologias de Informação, do Ministério do Planeamento. Em 2002 foi designado representante suplente da Secretaria-Geral do ex-MEPAT no Sistema de Informação Financeira do Estado.

Trabalhos desenvolvidos:

Em 1985, no CICC, elaborou os manuais de utilizador referentes à aplicação informática do registo criminal. Em 1990, 1991 e 1992, conjuntamente com José Luís A. Ferreira, elaborou os manuais de "Realização de despesas" para os cursos de formação profissional integrados no programa PRODEP, subprograma "Educação de adultos", trabalhos publicados pela Direcção-Geral de Extensão Educativa. Em 1992 integrou uma equipa da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação que efectuou um estudo centrado no apoio pedagógico acrescido/compensação educativa no âmbito dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

Obras publicadas (em co-autoria com José Luís A. Ferreira):

Despesas públicas - Bens e serviços - Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março - CCR Lisboa e Vale do Tejo;

Despesas públicas - Bens e serviços - Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho - Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social.