Despacho Conjunto n.º 601/2000, de 31 de maio

Despacho conjunto n.º 601/2000. - Considerando a importante missão e a relevância da área de intervenção da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) no âmbito da administração fiscal e o seu contributo na prossecução da estratégia de sustentabilidade das finanças públicas nacionais, no quadro plurianual de consolidação orçamental;

Considerando, ainda, que, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 360/99, de 16 de Setembro, a direcção superior dos serviços da DGAIEC compete a um director-geral;

Considerando, finalmente, que tanto a vasta experiência profissional e a reconhecida capacidade técnica e de gestão do licenciado Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho permitem concluir que reúne, inteiramente, as condições necessárias para o preenchimento daquele lugar:

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, o licenciado Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho, cujo currículo se publica em anexo.

18 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Principais notas curriculares

Nome: Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.

Data de nascimento: 20 de Novembro de 1948.

Habilitações literárias: curso superior de Finanças, ministrado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (1972 - 15 valores).

Formação complementar: vários cursos, destacando-se dois, com estatuto de pós-graduação: Transferências de Tecnologia e Planeamento Industrial, sob a égide, respectivamente, da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro) e da Universidade Bruno Leüschner (Berlim).

Principais funções desempenhadas:

Técnico superior aduaneiro;

Adjunto de gabinete do Ministro do Planeamento e Coordenação Económica e secretário do Conselho Económico;

Subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia;

Coordenador técnico e, posteriormente, dirigente do Instituto Damião de Góis, órgão de assessoria da Presidência da República;

Deputado e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano;

Presidente do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas;

Presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, SGPS, S. A.;

Actualmente: adjunto dos conselhos de administração da GDP, SGPS, S. A., e da TRANSGÁS, S. A., para as áreas financeiras e do planeamento e controlo de gestão;

Administrador da GDP - Serviços Partilhados, da DRIFTAL e da LUSITÂNIAGÁS.

Outras actividades desenvolvidas:

Treze anos de funções docentes, em disciplinas de economia e gestão, ministradas no Instituto Superior de Economia e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Perito da CNUCED e do PNUD em vários projectos realizados nos PALOP;

Administrador da CESO, Consultores Internacionais, S. A., empresa de consultoria em economia e gestão, com projectos realizados nos PALOP e na Europa Central e do Leste;

Assessor do Governo Regional dos Açores;

Vogal do conselho fiscal do Fórum para a Competitividade;

Governador de Portugal no Conselho de Governadores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.