Despacho Conjunto n.º 601-A/2005, de 19 de agosto

Despacho conjunto n.º 601-A/2005. - Por despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proferido em 30 de Junho de 2005, foi nomeado o engenheiro Mário Alves Fernandes para a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão da Grande Lisboa, em substituição da engenheira Ana Luísa Soeiro Tomás de Oliveira.

Devido a lapso dos serviços, o referido despacho conjunto veio a ser publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2005, com a data errada de 4 de Julho de 2005, quando é certo que o mesmo foi efectivamente proferido pelos signatários em 30 de Junho de 2005.

Neste contexto e para os devidos efeitos, rectifica-se o lapso em apreço, declarando-se expressamente ser 30 de Junho de 2005 a data correcta do despacho conjunto de nomeação do engenheiro Mário Alves Fernandes para a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão da Grande Lisboa.

10 de Agosto de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.