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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 603/2005. - Considerando que a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., criada pelo Decreto-Lei n.º 16/2005, de 18 de Janeiro, é um instituto público que tem por missão o planeamento, a gestão, a coordenação e o desenvolvimento de projectos nas áreas da sociedade da informação e governo electrónico;
Considerando que o conselho directivo é um órgão necessário dos institutos públicos;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, os membros do conselho directivo são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela, sob proposta deste:
Determina-se, nos termos dos n.os 3 e 4 do referido artigo 19.º, o seguinte:
1 - Nomear como presidente da UMIC o Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Nomear como vogais da UMIC o Prof. Doutor Manuel Paulo de Oliveira Ricou, a Prof.ª Doutora Graça Maria Bordalo Rocha Simões, o Prof. Doutor Pedro Miguel Assis Ferreira e a Dr.ª Anabela Damásio Caetano Pedroso, cujos currículos se publicam em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.
22 de Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Curriculum vitae
Luís T. Magalhães
Licenciou-se em 1975 em Engenharia Electrotécnica - Telecomunicações e Electrónica pelo Instituto Superior Técnico (IST), Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Obteve os graus académicos de MSc e PhD em Matemática Aplicada pela Brown University, EUA, em 1980 e 1982, respectivamente, com equivalência a doutor em Matemática pelo IST-UTL em 1983.
É professor catedrático no IST desde 1993, membro do Centro de Análise Matemática, Geometria e Sistemas Dinâmicos, membro associado do Instituto de Sistemas e Robótica - Lisboa, membro correspondente da Academia de Ciências de Lisboa desde 1995. Integra o conselho consultivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e o conselho científico e tecnológico do Taguspark - Parque de Ciência e Tecnologia, ambos desde 1997.
Foi presidente da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (1997-2002), membro do Governing Council da European Science Foundation (2000-2002), gestor do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (2000-2002) do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III), gestor do Programa PRAXIS XXI (1999-2002) do QCA II, representante de Portugal no Science and Technology Policy Committee e no Global Science Forum da OCDE (1998-2002), coordenador da comissão de negociação com a Comissão Europeia dos Programas Operacionais Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade da Informação do QCA III (1999-2000), presidente do conselho científico e tecnológico do Taguspark - Parque de Ciência e Tecnologia (2000-2004), membro do Comissariado-Geral de Portugal para a Expo 2000 Hannover (1998-2000), coordenador da avaliação das unidades de investigação promovida pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia (1996-1997), membro da comissão de coordenação de Investigação das Ciências Exactas e Naturais da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) de 1992 a 1994, coordenador da sessão de matemática das Jornadas Nacionais de Investigação Científica e Tecnológica da JNICT (1987).
Exerceu actividades no IST (1972-1997, 2002-2005), no Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência (1972-1978), na Division of Applied Mathematics, Brown University (1978-1983), no Institute of Mathematics and Its Applications, University of Minnesota, EUA (1982-1983, 1985).
É co-autor, com Jack K. Hale e Waldyr M. Oliva, dos livros An Introduction to Infinite Dimensional Dynamical Systems - Geometric Theory, Springer-Verlag, 1984, e Dynamics in Infinite Dimensions, Springer-Verlag, 2002, e autor de três livros publicados pela Texto Editora, um em 1989 e os outros em 1993. Os seus trabalhos de investigação são em sistemas dinâmicos, equações diferenciais e análise não linear, em especial em sistemas de dimensão infinita.
Curriculum vitae
Manuel Paulo de Oliveira Ricou
Licenciou-se em Engenharia Electrotécnica (Electrónica e Telecomunicações) pelo Instituto Superior Técnico, em 1975. Tem o grau de PhD em Matemática pela Universidade do Minnesota, em Minneapolis, nos EUA, e é doutor em Matemática (equivalência), pelo Instituto Superior Técnico. Frequentou cursos de formação avançada em áreas técnico-científicas como a Electrónica e a Física, e em áreas relacionadas com a Gestão, em particular no INSEAD.
Tem larga experiência profissional ligada sobretudo às telecomunicações, sistemas de informação, e desenvolvimento de software. Foi director-geral da Divisão de Sistemas de Comutação e Roteamento de Dados da Alcatel em Portugal, empresa onde ocupou, entre outras posições, as de chefe de projecto de desenvolvimento, director de serviços de Desenvolvimento e director de Engenharia. Participou de forma muito relevante no projecto de digitalização da rede de telecomunicações portuguesa, cuja execução acompanhou com responsabilidades crescentes, técnicas e comerciais, e onde assegurou uma contribuição cada vez mais significativa por parte da engenharia nacional. Foi o primeiro director do Centro de Competência criado na Alcatel Portugal em 1998 para o desenho, desenvolvimento e comercialização no mercado mundial de sistemas de gestão de redes de telecomunicações. Foi consultor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Económico do XVI Governo Constitucional para a área da inovação, em especial no apoio à inovação tecnológica ao abrigo do programa PRIME.
Lecciona no Instituto Superior Técnico desde 1972, onde é actualmente professor associado convidado. Leccionou igualmente em universidades nos EUA, onde foi também investigador. Publicou trabalhos científicos em Portugal e no estrangeiro e é co-autor de um livro editado pela IST Press em 2004. Foi bolseiro no Instituto Gulbenkian de Ciência.
Curriculum vitae
Graça Maria Bordalo Rocha Simões
Licenciou-se em Engenharia Civil (Urbanização e Transportes) pelo Instituto Superior Técnico, em 1980. Tem o grau de mestre pela Universidade Técnica de Lisboa em Planeamento Regional e Urbano (1987). É doutorada em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Comunicação, Sistemas e Tecnologias, com a dissertação "A interacção homem-computador - Práticas informatizadas de investigadores em Ciências Sociais e Humanas em Portugal (1996)".
Em 1996-1997 foi membro da comissão instaladora do Observatório das Ciências e das Tecnologias, tendo participado activamente tanto na sua formatação orgânica futura como na formulação metodológica, técnica e informática na primeira fase dos processos de inquirição ao potencial científico da comunidade científica portuguesa.
De 1997 a 2001 foi vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Nesta função, além de actividades gerais de gestão e especial incidência nas áreas de gestão de pessoal e execução financeira, acompanhou directamente o programa FACC - Fundo de Apoio à Comunidade Científica, o apoio à edição de textos em Ciências Sociais e Humanas (protocolo com a Fundação Calouste Gulbenkian) e ainda o Prémio de Tradução Científica e Técnica (protocolo com a União Latina). Participou nos grupos de trabalho que conduziram à elaboração do pacote legislativo que originou os seguintes instrumentos regulamentares: estatuto do bolseiro de investigação científica, estatuto da carreira de investigação e regime jurídico das instituições de investigação. Foi delegada nacional ao programa comunitário (5.º Programa Quadro de I&DT) "Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos sócio-económicos" (1998-2002) e foi expert-member do grupo de trabalho da Comissão Económica Europeia - On Improving Mobility of Researchers (2000-2001).
É professora auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde é docente desde 1986. Lecciona as cadeiras da licenciatura em Ciências da Comunicação: Sistémica e Modelos da Informação e Técnica e Sociedade e é desde 2001 responsável pelo seminário de doutoramento e mestrado Ciberespaço, Media e Interacção, tendo como principais áreas de interesse científico Comunicação e Experiência Cibermediada, Teoria dos Media, Teoria das Interfaces, Internet e Interactividade.
É membro investigador do Centro de Comunicação e Linguagens, fazendo actualmente parte da respectiva direcção. É membro da SOPCOM - Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, tendo feito parte da direcção de 2001 a 2004.
É investigadora responsável do projecto de investigação financiado pela FCT "Construção de um discurso sobre práticas informatizadas em Ciências Sociais e Humanas em Portugal 1995-2005" (em fase de finalização) e membro investigador do projecto "Modelos e práticas da comunicação de ciência em Portugal".
Publicou diversos trabalhos científicos e é autor do livro Informática: O que é? (1993). Traduziu e adaptou ao caso nacional Internet para Jovens! Guia básico para navegar na Internet (1997).
Curriculum vitae
Pedro Miguel Assis Ferreira
Licenciado em Engenharia Informática e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST) em 1996, obteve os graus de mestre em Technology Policy e em Electrical Engineering and Computer Science pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e doutorou-se em Telecommunications Policy pelo Engineering and Public Policy Department, Carnegie Mellon University (CMU), tendo depois realizado estudos de pós-doutoramento na School of Information Management and Systems, Universtity of California, Berkeley (UCB).
A sua investigação foca-se na eficiência económica e técnica de redes de telecomunicações, e em particular da Internet, e dos acordos de interligação entre operadores. Trabalhou como research assistant no MIT Program on Internet & Telecoms Convergence e no Technology Management and Economics Group dos Bell Labs, Lucent Technologies, nas áreas de redes de fibra óptica e de mercados de largura de banda, nomeadamente no desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão para o aprovisionamento e gestão de redes de alto débito.
Leccionou como teaching assistant no MIT, na área de Telecommunications Modeling and Policy Analysis, e lecciona no mestrado em Engenharia e Gestão de Tecnologia do IST, na área de Telecommunications Management and Policy.
É investigador associado do Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do IST, onde tem desenvolvido investigação e supervisionado alunos de pós-graduação nas áreas de difusão de tecnologias de informação e comunicação, crescimento económico, emprego e desigualdade salarial. Também é professor convidado para formação de executivos na área de Gestão de Tecnologias de Informação e Comunicação na Faculdade de Ciências Empresariais e Económicas da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Serviu como assessor do Secretário de Estado para a Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do XVII Governo Constitucional para a área da sociedade de informação e conhecimento.
Curriculum vitae
Anabela Damásio Caetano Pedroso
Licenciatura em História pela Universidade Nova de Lisboa.
Vogal (por inerência) do conselho directivo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento.
Coordenadora da Unidade de Missão para a Inovação e Conhecimento (UMIC). Secretária-geral-adjunta do Ministério das Finanças.
Vogal do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão.
Chefe de projecto-adjunta da Equipa de Missão para Instalação das Lojas do Cidadão. Chefe da Divisão de Informática da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Técnica superior de informática no Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
Representante da UMIC no conselho coordenador da Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa (UCMA).
Responsável pela cadeira eGovernment na pós-graduação Relationship Management do INDEG/ISCTE.
Coordenadora de cursos e formadora no Instituto Nacional de Administração (INA) (automatização de processos administrativos, diploma de especialização em técnicas administrativas, reengenharia de processos e workflows, sociedade da informação e administração pública electrónica).
Oradora convidada em cursos, seminários e conferências, nacionais e internacionais, sobre governo electrónico e sociedade da informação (alguns destaques: "Ponto de situação das TI na Administração Pública", INA; "Outsourcing de TI na Administração Pública: Pressupostos, mitos e realidades", Forum Inter.Face; "Serviços públicos orientados ao cidadão", TapLink-EU, Brasil; "Best practices in e-Gov", Ministério Negócios Estrangeiros, Áustria; "eCitizen - Best practices", República Checa; "Administração Pública electrónica", OIT, Lisboa; "Portal do Cidadão - Um novo paradigma nos serviços públicos", Lisbon Information Society Forum, AIP; "Portal do Cidadão e a Administração Pública electrónica", Fórum Administração Pública: Uma Mudança Necessária", DGAP, FIL, e "A Administração Pública electrónica", mestrado em Administração Pública, ISCTE.
Representante nacional em vários comités internacionais, de onde se destaca CIRCA e-Government Group; eEurope Advisory Group; MODINIS e-Gov Interoperability EU.
Presidente da Associação de Solidariedade SUBUD, Projecto Comunitário RodaViva, Alfragide, de apoio a crianças e jovens em risco.
