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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 605/2000. - Verificando-se a necessidade de proceder à substituição dos representantes efectivo e 1.º vogal suplente do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Conselho Superior de Estatística, são nomeados, por proposta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil, como vogal efectivo, e a engenheira Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes, como 1.º vogal suplente, mantendo-se a Dr.ª Leonor Fátima Noronha Elias como 2.º vogal suplente.
10 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.
Síntese do curriculum vitae de Francisco Cabral Cordovil
Francisco Cabral Cordovil, nascido em Lisboa em 1950, 50 anos de idade, casado.
Licenciado em Economia pelo ISCEF, actual ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão. Doutorado em Economia pelo ISEG, da Universidade Técnica de Lisboa, em Junho de 1992.
Carreira e actividade profissional:
Bolseiro do Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência (1973-1979);
Docente do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1979-1998);
Membro fundador e investigador do DINÂMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica) - centro de investigação associado ao ISCTE (desde 1989);
Adjunto do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Novembro de 1996 a Novembro de 1998);
Coordenador do grupo de trabalho Agenda 2000/Reforma da PAC (Novembro de 1997 a Março de 1999);
Director do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) do MADRP (desde Novembro de 1998);
Representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social (desde Fevereiro de 1999);
Membro da Missão para a Reforma da Organização Territorial do Estado, em representação do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (desde 1 de Fevereiro de 2000).
Principais áreas de ensino como docente universitário - Economia Regional e Agrária, Economia Portuguesa e Métodos e Fontes de Investigação.
Síntese do curriculum vitae de Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes
Dados pessoais:
Nome: Maria da Luz Martins Anjos Serra Mendes;
Data de nascimento: 12 de Julho de 1952;
Naturalidade: Beja;
Nacionalidade: portuguesa;
Estado civil: casada.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1978, com a média final de 13 valores;
Estágio curricular na área de estatística matemática na Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar da Junta de Investigação Científica do Ultramar, com elaboração de trabalho final designado "Testes Max F para factoriais de base 3: teoria, tabela e aplicações".
Carreira profissional:
No Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF), de 1 de Agosto de 1980 a 30 de Abril de 1984, no Gabinete de Planeamento participou nos processos de planificação, acompanhamento e controlo de execução da actividade do organismo e realizou estudos que visavam a determinação das "necessidades de mão-de-obra no sector agrário" e de 1 de Maio de 1984 a 31 de Janeiro de 1988, na Divisão de Avaliação e Indemnizações, procedeu à resolução de processos de indemnização provisória, por nacionalização ou expropriação, de prédios rústicos, na Zona de Intervenção da Reforma Agrária;
Em Fevereiro de 1988 transitou para a Direcção de Serviços de Estatística Agrícola da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA), a fim de colaborar em tarefas inerentes ao inquériro à estrutura das explorações agrícolas de 1987;
Nomeada, em 18 de Maio de 1988, para o grupo de trabalho adhoc para a concepção, planeamento e execução do recenseamento geral agrícola e do inquérito base às superfícies vitícolas de 1988-1989;
Promovida em 7 de Maio de 1991 a técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DGPA;
Requisitada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para o Departamento de Estatísticas Agrícolas e das Pescas - Núcleo de Estatísticas de Base, em 1 de Janeiro de 1991, tendo sido nomeada coordenadora desse Núcleo a 1 de Fevereiro de 1992;
Nomeada, a 7 de Abril de 1993, chefe da Divisão de Inquéritos da Direcção de Serviços de Informação e Produção Estatística do Instituto de Estruturas Agrárias e do Desenvolvimento Rural (IEADR). Nestas funções assumiu, até 9 de Maio de 1997, a responsabilidade da execução do programa estatístico previsto no protocolo firmado entre o INE e o IEADR, no âmbito da delegação de competências do primeiro organismo no segundo, bem como a coordenação das direcções regionais de agricultura e Regiões Autónomas para a sua prossecução;
Participou ainda em reuniões do grupo de trabalho permanente para a agricultura do Conselho Superior de Estatística e no EUROSTAT e integrou os grupos de trabalho "Estudo das fontes administrativas para efeito da sua utilização na estatística", "Reformulação das estatísticas dos produtos animais" e "Reformulação das estatísticas dos produtos vegetais", que tinham como objectivo melhorar e desenvolver as estatísticas agrícolas;
Ministrou módulos de dois cursos realizados no Centro Europeu de Estatística para os Países em Vias de Desenvolvimento, em Lisboa, em 1997, dirigidos a formadores em operações estatísticas de base, que versaram, respectivamente, "Definição do programa e plano de apuramentos de um recenseamento e estrutura organizativa censitária" e "Concepção e experimentação dos questionários e instrumentos auxiliares e organização da estrutura executiva no terreno";
Promovida a técnica superior principal da carreira de engenheiro, em 7 de Abril de 1996;
Nomeada chefe da Divisão de Estatísticas Agrícolas e dos Mercados Agro-Alimentares do Gabinete de Planeamento e de Política Agro-Alimentar em 10 de Maio de 1997. Nestas funções, assumiu a conclusão de diversas operações estatísticas e passou a assegurar a coordenação do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas;
Da formação profissional adquirida, salientam-se os cursos de "Economia da produção em agricultura", no Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência, "Elementos da teoria de amostragem", no INE, "Introdução às estatísticas comunitárias" para funcionários portugueses, "Estrutura e organização dos sistemas de informação" e "Introdução à teoria de sondagens", no Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, "Estatística Introdutória", "Teoria e técnicas de amostragem", "Análise de regressão", "Estatística multivariada" e "Tabelas de contingência", no Instituto Superior de Agronomia, e o seminário "O euro e a Administração Pública", no Instituto Nacional de Administração.
Principais trabalhos publicados:
Necessidades de Mão-de-Obra no Sector Agrário no Concelho de Reguengos de Monsaraz;
Necessidades de Mão-de-Obra no Sector Agrário no Concelho de Estremoz;
Guia Prático de um Recenseamento Agrícola: Programa e Plano de Apuramentos;
Guia Prático de um Recenseamento Agrícola: Concepção e Experimentação dos Questionários e Instrumentos Auxiliares;
Responsável pelo capítulo "Estruturas" da publicação conjunta INE/DGPA - Portugal Agrícola (1993);
Coordenação das publicações do GPPAA - "Os Números da Agricultura", de 1997, do Anuário Horto-Frutícola e do Anuário Pecuário, de 1998 e 2000.
