Despacho Conjunto n.º 609/2005, de 23 de agosto

Despacho conjunto n.º 609/2005. - Pelo Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio, foi decidido criar a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, como um serviço central executivo da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, sob a direcção do Ministro da Saúde, incorporando o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

A reestruturação e a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde têm assim em conta as linhas programáticas apontadas no Programa do Governo, tanto para o sector da Administração Pública como para o da saúde, e pretendem atribuir a este serviço central um papel integrador e dinamizador na orgânica geral do Ministério da Saúde por forma a reforçar a ligação entre a sociedade e os serviços do Ministério da Saúde, bem como garantir uma mais profícua articulação institucional entre o vasto conjunto de organismos e estabelecimentos, quer a nível central, quer em termos regionais.

Considerando que pelo perfil e experiência profissional, evidenciados ao longo da sua carreira, o licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves possui as qualidades adequadas à orientação da nova estratégia definida para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, dando sequência a uma política de simplificação e racionalização, optando-se por um modelo mais moderno e adequado de organização dos serviços por forma a garantir eficácia, eficiência e qualidade da sua gestão num contexto de acrescido rigor e contenção orçamental, assegurando o reforço da componente tecnológica e da informação, conforme estabelece a Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro:

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 3-A/2005, de 31 de Maio, é nomeado o licenciado Rui Manuel Andrade Gonçalves, cujo curriculum vitae se publica em anexo, do qual faz parte integrante, para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

A presente nomeação produz efeitos desde o dia 1 de Julho de 2005, assim se dando por finda a comissão de serviço para que havia sido nomeado para o exercício de funções de director-geral do Departamento de Modernização dos Recursos da Saúde.

30 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Rui Manuel Andrade Gonçalves, natural de Peso da Régua, nascido em 28 de Junho de 1943, casado, dois filhos, residente em Lisboa.

1 - Situação profissional actual - técnico superior do IAPMEI (pertence ao quadro desde 1990; categoria contratual: chefe de departamento).

2 - Formação académica:

Curso de Administração Social de Empresas, Instituto de Estudos Sociais, Lisboa, 1972;

Licence em Sociologia, Universidade de Paris VIII, 1975;

Diplome d'Etudes Supérieurs Spécialisés, área de Desenvolvimento Agrícola, 3.º ciclo universitário pós-licenciatura, IEDES, Universidade de Paris I, 1976;

Diplome d'Études Approfondis, área de Sociologia e Economia Rurais, 3.º ciclo universitário pós-licenciatura, Universidade de Paris X, 1978.

3 - Actividade profissional:

Assessor da direcção para assuntos de dinamização do conhecimento na óptica do tecido empresarial, Conselho Empresarial do Centro, 2004-2005;

Técnico superior do IAPMEI, auditoria, 2003-2004;

Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério do Planeamento, 2001-2003;

Coordenador do GdA-fP (equiparado a subdirector-geral, em regime de requisição ao IAPMEI), PEDIP, Ministério da Economia, para gestão da componente FSE, 1996-2001;

Chefe de departamento, IAPMEI, Ministério da Economia, para gestão da componente formação profissional, 1990-1996;

Especialista de formação profissional, na área de formação em gestão, CTT, Direcção-Geral de Telecomunicações, 1985-1990;

Actividade liberal de consultoria na área de gestão da formação, 1984-1990;

Associado de investigação (bolseiro), Serviço de Ciência, Fundação Gulbenkian, 1983;

Associado de investigação (investigador assistente), Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência, Oeiras, 1979-1982;

Professor de Língua e Civilização Portuguesas, área consular de Versailles, França, 1975-1979;

Animador cultural para a comunidade portuguesa, Câmara Municipal de La-Ferté-Alais, França, 1974-1975;

Técnico de análise de profissões, Serviço Nacional de Emprego 1972-1973.

4 - Experiência profissional - para além das experiências em estudos do trabalho, dinamização da cultura portuguesa junto de comunidades de emigrantes e de investigação em domínios de sociologia e economia rurais, a experiência profissional mais recente focalizou-se nos domínios de formação profissional, gestão e modernização organizacional. Inerente a diversas funções, assegurou representação institucional e participação em diversos grupos de trabalho, em contexto nacional e internacional.