Despacho Conjunto n.º 613/2004, de 21 de outubro

Despacho conjunto n.º 613/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação a licenciada Maria Emília Baia Ferra Galvão, assessora principal do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

Curriculum vitae abreviado

1 - Dados pessoais - Maria Emília Baía Ferra Galvão, nascida a 21 de Fevereiro de 1943, natural de Montijo, casada.

2 - Situação profissional - assessora principal do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

3 - Qualificações académicas:

Licenciatura em Filologia Germânica, Faculdade de Letras de Lisboa (1967);

Diploma de especialização em Estudos Americanos, Universidade Aberta (1996).

4 - Qualificações profissionais (formação contínua) - participação em conferências, seminários e simpósios na área do ensino/aprendizagem de línguas vivas e de formação de professores, a nível nacional e internacional (EUA, Canadá, Reino Unido) e no âmbito do Conselho da Europa e da União Europeia. Frequência de cursos de formação linguística e ou pedagógica, a nível nacional e internacional (EUA, Canadá, UE) e de cursos sobre Comitologia no processo político da União Europeia.

5 - Experiência profissional:

Actividades de docência:

Professora do ensino secundário particular (1970-1974) e público (1976-1990);

Professora do Instituto Politécnico de Lisboa/Escola Superior de Comunicação Social (1993-1994);

Coordenadora científico-pedagógica do Instituto de Línguas da Universidade Lusíada (1996-1999);

Actividades de desenvolvimento curricular:

Co-autora dos programas de Inglês para o Ensino Secundário (1977-1980);

Coordenadora do Projecto de Estudos Anglo-Americanos, da Direcção-Geral do Ensino Secundário (1986-1990);

Actividades de formação de professores:

Orientadora pedagógica do ensino secundário (1977-1980);

Coordenadora da formação contínua dos professores de inglês, da Direcção-Geral do Ensino Secundário (1986-1989);

Actividades de administração:

Directora-adjunta do Departamento do Ensino Secundário (1993-1994);

Directora dos Serviços Culturais da Universidade Aberta (1995-1996);

Directora executiva da Comissão Cultural Luso-Americana (1995-1996); Directora do Gabinete de Assuntos Europeus (ME) (1996);

Subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (ME) (1996-2002);

Co-coordenadora da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (1999-2000);

Directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (ME) (de 2002 até à data);

Actividades de consultoria:

Consultora sénior para o programa comunitário LINGUA, Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas (1989-1993);

Consultora sénior para o Projecto de Reestruturação do Ensino Secundário da Albânia, Banco Mundial, Albânia (1993-1995);

6 - Representação nacional:

União Europeia - delegada efectiva ao Comité de Educação do Conselho da União Europeia (de 1996 até à data); delegada ao Comité SÓCRATES (de 1996 até à data); delegada ao Subcomité do Ensino Superior, Programa SÓCRATES (1996-2002); delegada ao Subcomité do Ensino Escolar, Programa SÓCRATES (1996-2002); delegada ao Comité TEMPUS (1996-2000);

Representante do Ministério da Educação no conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO (2003);

Representante do Ministério da Educação na Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas (2004) e na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (2002 até à data).