Despacho Conjunto n.º 613/2005, de 25 de agosto

Despacho conjunto n.º 613/2005. - Considerando a premência de que se reveste o preenchimento, com carácter estável, do cargo de director-geral do Tesouro e que o licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco reúne o perfil e experiência adequados ao desempenho do mesmo:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro, tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, é nomeado para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direcção superior de 1.º grau como director-geral do Tesouro o licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco.

1 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Nota curricular

Nome: José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco.

Nascimento: 27 de Agosto de 1961, em Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, em 1985, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa na área de Técnicas Quantitativas e Métodos de Planeamento.

Actividades profissionais:

Actividade desenvolvida na Direcção-Geral do Tesouro desde 1985, detendo a categoria de assessor do tesouro principal; exercício da actividade em cargos dirigentes desde 1991 até 2000 como chefe de divisão, director de serviços, subdirector-geral do Departamento da Tesouraria Central do Estado e director-geral, em substituição, cargo que desempenha actualmente;

Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, de Agosto de 2001 a Abril de 2002.

Outras actividades profissionais:

Coordenador da COMACC - Comissão do Acordo de Cooperação Cambial com a República de Cabo Verde;

Membro da comissão de fiscalização do Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Responsável pela implementação do projecto "Homebanking do Tesouro";

Membro do grupo de acompanhamento do FEOGA - Garantia, durante a primeira presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias;

Coordenador do grupo de trabalho para a produção, armazenamento e distribuição das moedas euro;

Presidente da mesa da assembleia geral da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A.