Despacho Conjunto n.º 614/2002, de 6 de agosto

Despacho conjunto n.º 614/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o engenheiro agrónomo Carlos Manuel Duarte Oliveira, do quadro de pessoal daquele organismo.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2002.

12 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

Curriculum vitae

Carlos Manuel Duarte Oliveira.

Residência - Rua da Lavandeira, 71, Casal Fornelo, 4480 Vila do Conde.

Data de nascimento - 18 de Fevereiro de 1957.

Estado civil - casado.

Habilitações literárias - licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em Março de 1982.

Experiência profissional e pública:

Director dos Departamentos Municipais de Salubridade Pública e de Saúde e Acção Social da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, desde 28 de Maio de 2002;

Director do Departamento de Salubridade Pública e Ambiente da mesma Câmara, responsabilidade na área dos jardins e espaços verdes, ambiente e recolha de resíduos, no período compreendido entre Maio de 2000 e Maio de 2002;

Membro do Conselho Geral do Parque Biológico, E. M., no período compreendido entre 2000 e 2002;

Assessor do presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia com responsabilidades na área do ambiente, no período compreendido entre Novembro de 1999 e Maio de 2000;

Membro da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Expo 98;

Presidente da Subcomissão Parlamentar das Pescas de 1991 a 1995;

Deputado à Assembleia da República de 1987 a 1999;

Membro da Comissão Parlamentar Permanente de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 1987 a 1999;

Membro da Subcomissão Parlamentar de Pescas de 1987 a 1991;

Técnico superior do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 1982 a 1999.