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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 614/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 8/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequadas ao exercício do cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director regional de Educação de Lisboa o mestre José Maria de Almeida, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Miguel Torga.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
ANEXO
Currículo académico e profissional
1 - Identificação:
Nome José Maria de Almeida;
Data de nascimento - 22 de Fevereiro de 1959.
2 - Habilitações literárias:
Mestrado em Ciências da Educação, na Universidade Católica Portuguesa, com área de especialização em Administração e Gestão Escolar, com a classificação final de Muito bom, em 28 de Janeiro de 1998;
Pós-graduação em Direito das Autarquias, na Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto de Ciências Político-Jurídicas, em 2004;
Licenciatura em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa, em 1985.
3 - Actividade profissional:
Professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Miguel Torga;
Professor da Escola Superior de Educação João de Deus de Lisboa;
Professor convidado da Universidade Moderna, no curso de pós-graduação em Administração Escolar;
Professor convidado da Universidade do Algarve, Faculdade de Economia, no curso de pós-graduação em Administração e Gestão Escolar.
4 - Cargos desempenhados:
Assessor técnico-pedagógico do conselho executivo da Escola Secundária Miguel Torga (desde 2002);
Presidente do conselho de administração da Educa, Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. M., de 2000-2002;
Director interino do Centro de Formação da Associação de Escolas da Área Pedagógica Cacém-Queluz - NOVAFOCO, em 2000;
Assessor de direcção no NOVAFOCO, de 1997 a 2000;
Editor do anuário NOVAFOCO, publicação que mostra a retrospectiva de todas as actividades realizadas no Centro de Formação ao longo do ano, com a divulgação da avaliação de todas as acções de formação (1993, 1994, 1996, 1997 e 1999);
Editor do jornal NOVAFOCO - Informação, periódico da Associação de Escolas da Área Pedagógica de Queluz-Cacém, que visa a informação, debate e problemática da formação contínua de professores;
Coordenador do grupo de trabalho para planificação do Plano Anual de Actividades da Escola Secundária de Miguel Torga (Massamá), em 1997 e 1998;
Fundador e dinamizador do Núcleo de Imprensa da Escola Secundária de Massamá;
Dinamizador do Núcleo de Rádio da Escola Secundária de Massamá, em 1994-1995;
Membro do conselho directivo da Escola Secundária de Rio de Mouro, desde 15 de Julho de 1988 até 15 de Setembro de 1989, com o pelouro dos recursos humanos e instalações;
Delegado de grupo durante sete anos;
Representante de disciplina durante quatro anos;
Director de turma durante seis anos;
Coordenador da secção cultural do conselho pedagógico da Escola Secundária de Massamá;
Coordenador da secção de acompanhamento do projecto educativo da Escola Secundária de Massamá;
Coordenador de diversos grupos de trabalho (regulamento interno; área-escola; plano de actividades);
Coordenador da secção de acompanhamento da área-escola, durante dois anos, na Escola Secundária de Massamá.
