Despacho Conjunto n.º 614/2005, de 25 de agosto

Despacho conjunto n.º 614/2005. - O licenciado Luís da Silva Laço tem vindo a desempenhar, ao longo da sua carreira, funções que o tornam possuidor de uma formação técnica e experiência qualificadas em vastas e diversificadas matérias da Administração Pública.

Havendo necessidade de prover o cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e considerando que tais conhecimentos e experiência potenciam a capacidade de direcção do referido licenciado e fundamentam a adequação do seu perfil ao desempenho desse cargo:

Assim:

1 - Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado no cargo de director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado Luís da Silva Laço, assessor principal do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

1 de Agosto de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Luís da Silva Laço.

Data nascimento - 8 de Junho de 1944.

Naturalidade - Erada, Covilhã.

Formação académica - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1970.

Experiência profissional:

1999-2005 - conselheiro técnico principal para as questões aduaneiras na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas;

1998-1999 - assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

1988-1998 - autorizado, nos termos legais, a desempenhar as funções, primeiro, de perito destacado e, seguidamente, após concurso, de funcionário superior da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas, onde desempenhou funções técnicas, nomeadamente no que se refere à elaboração de propostas legislativas relativas à implementação do mercado interno. Foi, nessa qualidade, igualmente representante (de 1992 a 1998) da CE no grupo de trabalho de assuntos aduaneiros e no comité de gestão do regime TIR da Comissão Económica para Europa das Nações Unidas, em Genebra;

1971 - ingressou no quadro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas, onde é ainda funcionário com a categoria, actual, de reverificador assessor principal. Desempenhou funções técnicas nos diferentes sectores da actividade aduaneira, com especial incidência na verificação e controlo de regimes aduaneiros, reorganização de serviços e informática, tendo chefiado as Delegações Aduaneiras de Faro, Xabregas e Jardim do Tabaco;

1971 - Chefe da secção "Contribuintes" da Caixa de Previdência dos Serviços do distrito de Lisboa.

Publicação (em co-autoria) - Contencioso Aduaneiro Anotado, Rei dos Livros, 1976.