Despacho Conjunto n.º 616/2002, de 6 de agosto

Despacho conjunto n.º 616/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e atento o estabelecido na alínea c) do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de presidente do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o licenciado em Agronomia, na situação de aposentado, Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende.

A remuneração a atribuir ao nomeado será a correspondente à diferença do valor da sua aposentação até à totalidade do vencimento fixado para o cargo de director-geral, conforme previsto no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2002.

12 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

Curriculum vitae

Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende.

Data de nascimento - 9 de Março de 1948 (Lisboa).

Estado civil - casado.

Residência - Rua de Bartolomeu Dias, 2, 12.º, esquerdo, 2685-187 Portela LRS.

Licenciado em Agronomia (Agro-Pecuária) pelo ISA (Instituto Superior de Agronomia) em 1975, com a média final de 14 valores.

Cursos de Desenvolvimento das Zonas Rurais, Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM) do Instituto Mediterrânico de Montpellier, 1977, de Economia Europeia, Instituto Nacional de Administração (INA), 1987, de Análise de Investimentos Agrícolas no Contexto da Política Agrícola Comum, INA, 1987, de Técnica de Negociações na Comunidade, INA, 1991.

Carreira e actividade profissional:

Estagiário no Serviço de Administração de Propriedades do IRA - Instituto de Reorganização Agrária (1975-1976), engenheiro de 2.ª classe do IRA (1976-1977).

Engenheiro de 2.ª classe do IGEF - Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (1977-1979), assessor da equipa de coordenação do PEDAP, Direcção-Geral de Agricultura ((1986-1988), responsável pela equipa de coordenação do PEDAP (1988), técnico do quadro de pessoal da Direcção de Crédito à Agricultura e Pescas da Caixa Geral de Depósitos (1988-1990), subdirector-geral de Planeamento e Agricultura (1990-1993), vice-presidente do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (1993-1996), adjunto técnico do quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos colocado na Direcção de Marketing (1996-2002).

Presidente do Comité de Acompanhamento do Desenvolvimento Rural do QCA I (1990-1993), representante nacional no Grupo de Estruturas Agrícolas do Conselho da EU (1990-1996), presidente do Grupo de Estruturas Agrícolas do Conselho da UE, durante a presidência portuguesa de 1992, presidente da Unidade Nacional de Gestão Sectorial da Medida 4 do PAMAF - Intervenção Operacional Agricultura/QCA II (Infra-Estruturas de Formação, Organização e Estudos) até Março de 1996, presidente da Unidade Nacional de Gestão das Medidas Agro-Ambientais [Reg. (CEE) n.º 2078/92] até Março de 1996, vogal do Conselho da Reserva Ecológica Nacional até Março de 1996, vogal do Conselho Nacional de Cartografia até Março de 1996.