Despacho Conjunto n.º 616/2004, de 21 de outubro

Despacho conjunto n.º 616/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director regional da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado Lino Joaquim Ferreira, assessor principal da carreira técnica superior do quadro do Ministério da Educação.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

Currículo académico e profissional

Lino Joaquim Ferreira nasceu no Rio de Janeiro, Brasil, em 1952, aí tendo vivido até aos 11 anos de idade. Em Portugal, fez todo o percurso académico, após o ensino primário.

É licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Tem o estágio pedagógico feito no 1.º grupo do CPES, concluído no ano lectivo de 1977-1978. Frequentou o curso para dirigentes da Administração Pública no INA (1986).

Foi professor de 1976 a 1982, tendo leccionado em escolas públicas e privadas. Exerceu funções de direcção em escolas públicas.

A partir de 1982, trabalhou na gestão e planeamento do parque escolar no Núcleo da Região Norte da Direcção-Geral de Equipamento Escolar. Em 1985, ingressou na carreira técnica superior do quadro do Ministério da Educação, tendo, actualmente, a categoria de assessor principal.

Para além do desempenho de funções como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar (1985-1986), ligado às áreas dos recursos materiais, foi também assessor técnico do Governo de Macau, para as áreas da educação, da cultura e das actividades juvenis (1986).

Foi director da Direcção de Serviços de Educação de Macau (1986 e 1987).

Desempenhou as funções de coordenador do Gabinete de Informação e Relações Públicas da Direcção Regional de Educação do Norte (Maio de 1991-Outubro de 1992). Foi nomeado chefe de divisão da Divisão de Gestão de Equipamentos da Direcção Regional de Educação do Norte (Outubro de 1992-Maio de 1993).

Foi coordenador executivo do PRODEP (desde Maio de 1993 até ao final do 2.º QCA). Desempenha as funções de coordenador do PRODEP, no âmbito do 3.º QCA. É ainda coordenador da medida n.º 1 do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional da Região Norte.

Director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte (desde Maio de 1993).

É director regional da Direcção Regional de Educação do Norte desde 2002.

Participou em várias equipas de projecto, nomeadamente:

Desenvolvimento regional de equipamentos educativos (1984);

Organização estrutural dos centros regionais do Ministério da Educação (1984-1985);

Melhoria das condições de funcionamento dos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico - ordenamento da rede escolar (2000).

Foi representante do Ministério da Educação junto do Conselho Superior da Segurança Social do Norte (1995) e do conselho consultivo da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (1995).