Despacho Conjunto n.º 617/2004, de 21 de outubro

Despacho conjunto n.º 617/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investida, é nomeada, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação a licenciada Graça Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro, assessora principal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.

29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

ANEXO

Curriculum vitae de Graça Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro

1 - Naturalidade - Porto.

2 - Habilitações literárias - licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1974.

3 - Experiência profissional/cargos de direcção:

Subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, Ministério da Educação, desde Dezembro de 2002;

Subdirectora do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), desde Dezembro de 1996 até Dezembro de 2001, data da extinção do SMA, departamento do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública que funcionava na directa dependência do respectivo Ministro;

Directora do programa "Cidadão e justiça", desde a sua criação (Maio de 1990) até à data da sua extinção (Dezembro de 1995);

Subdirectora-geral dos Serviços Judiciários (1985-1988), tendo assumido a efectiva direcção da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários durante o período de vacatura do lugar de director-geral (Setembro de 1987-Março de 1988);

Directora de serviços de Gestão e Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (1983-1985).

Detém a categoria de assessor principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

4 - Principais qualificações/experiência mais relevante:

Foi membro (nomeada pelo Primeiro-Ministro) da comissão para o estudo do sistema retributivo da função pública, presidida pelo Prof. Doutor Sousa Franco, tendo participado no desenvolvimento dos trabalhos e no relatório final;

Assegurou a coordenação das relações do SMA com a OCDE e a representação de Portugal no Comité PUMA (Outubro de 1996-Dezembro de 2001);

Foi membro convidada do Grupo das Comunicações do PUMA/OCDE relativo à racionalização da informação, juntamente com os EUA, Austrália, França, Finlândia e Suécia (esta representação cessou com a sua saída do SMA, em Dezembro de 2001);

Assegurou o desenvolvimento e coordenação nacional do "Multi-country business survey", em colaboração com a AIP;

Enquanto no SMA:

Coordenou a concepção, criação e lançamento da base de dados de reclamações da Administração Pública, com vista à criação de um observatório de modernização administrativa;

De Março de 1998 até Dezembro de 2001, responsável pela área do e-gov, designadamente pela gestão do INFOCID, portal da Administração Pública Portuguesa, no âmbito do qual foi responsável pela criação do serviço público directo (pedido de certidões online), pela criação de uma base de dados de licenciamentos a disponibilizar online e pela inserção do INFOCID na televisão interactiva;

Publicou vários artigos em jornais e revistas, tendo também tido diversas intervenções em espaços radiofónicos e televisivos sobre assuntos relacionados com cidadania, justiça, gestão e informação;

Teve inúmeras intervenções/comunicações em congressos/seminários, de que se destacam:

A convite do Governo Italiano e da OCDE, participou no Third Global Forum - Reinventing Government - Fostering Democracy and Development (Março de 2001), comunicação "Digital cities - Accessible also via INFOCID";

A convite da OCDE, participou, em Outubro de 2001, no seminário "Administrative simplification: best practices in OECD countries - Expert seminar", onde apresentou o INFOCID, portal da Administração Pública Portuguesa, como um caso de sucesso do governo electrónico, designadamente na perspectiva da "one-stop shop electrónica";

Participou, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, em representação de Portugal, como directora do programa "Cidadão e justiça", no Civitas Prague 1995: Strengthening Citizenship and Civic Education, organizado pelo U. S. Department for Education e pela U. S. Information Agency. No Unesco Civic Education Seminar, na Bulgária, organizado pela Open Society Foundation of Sofia, apresentou "Citizenship, civic education and justice - A portuguese case";

Participou no "Estudo sobre rendimento e preços", dirigido a Angola, como autora da proposta do novo sistema retributivo para a função pública da República de Angola, aprovada pelo Governo Angolano; desenvolveu o Programa de Reforma da Administração Pública da Guiné-Bissau, por convite directo da União Europeia; a convite das Nações Unidas (PNUD), desenvolveu o sistema retributivo para a Administração Pública da Guiné-Bissau (2004); a convite das Nações Unidas (PNUD), desenvolveu o Plano de Acção para a Administração Pública da Guiné-Bissau para 2004-2007 (2004).