Despacho Conjunto n.º 618/2003, de 26 de maio

Despacho conjunto n.º 618/2003. - Nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e dos n.os 1 e 6, alínea a, do artigo 18.º do mesmo diploma, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, é nomeada, em comissão de serviço, inspectora-geral de Educação a Prof. Doutora Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo ao presente despacho.

De acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, que aprovou o Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho, e do disposto no n.º 1 do artigo 32 da Lei n.º 49/99, o desempenho de funções de inspector-geral de Educação é equiparado ao efectivo exercício de funções, nomeadamente para efeitos da alínea c) do artigo 41.º daquele Estatuto.

O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2003 (inclusive.)

8 de Maio de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Conceição Moniz Amaral de Castro Ramos.

Estado Civil - casada.

Situação profissional - professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de LIsboa (FCT/UNL).

Residência - Rua de Diogo do Couto, 13, 5.º, 2795-070 Linda-a-Velha.

Telefone: 214150195 e 964049962.

2 - Formação académica:

Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da UL.

Pós-graduação em Ciências Pedagógicas pela Faculdade de Letras da UL.

Mestrado em Ciências da Educação - Educação e Desenvolvimento pela FCT/UNL.

Doutoramento em Ciências da Educação - Educação e Desenvolvimento pela FCT/UNL.

3 - Actividade profissional mais relevante no domínio da educação:

No ensino secundário - professora do 9.º grupo do ensino secundário, orientadora de estágio e presidente de conselho directivo (1973 a 1979).

No ensino superior universitário - professora das disciplinas de Análise e Gestão Escolares e de Políticas da Educação e do Desenvolvimento, coordenadora do mestrado em Ciências da Educação, coordenadora do curso de pós-graduação em Ciências da Educação, especialidade de Administração e Gestão Escolar, responsável pela Secção de Ciências e Tecnologia da Educação e da Formação da Secção Autónoma de Ciências Sociais Aplicadas da FCT/UNL (2002-2003).

Na administração central e regional autónoma - subdirectora-geral da Direcção-Geral de Administração e Pessoal (1 de Fevereiro de 1988 a 27 de Outubro de 1989); subdirectora-geral de Administração Escolar (28 de Outubro de 1989 a 16 de Dezembro de 1990); directora-geral de Administração Escolar (17 de Dezembro de 1990 a 30 de Abril de 1993), directora do Departamento de Gestão de Recursos Educativos (1 de Maio de 1993 a 2 de Maio de 1996); directora regional de Administração Escolar (7 de Agosto de 1981 a 16 de Agosto de 1985).

4 - Outras funções e louvores - membro do Conselho Nacional de Educação em representação do Governo (1992-1995); agraciada com o grau de comendador da Ordem da Instrução Pública (1993).