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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 618/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de directora regional da Direcção Regional de Educação do Alentejo a licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho, assessora principal da carreira técnica superior do quadro do Ministério da Educação.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
ANEXO
Currículo académico e profissional
Maria Teresa Ramalho Godinho nasceu no concelho de Reguengos de Monsaraz, Évora, em 1956. É licenciada em Economia pela Universidade de Évora em 1981. Foi professora do 1.º grupo do ensino secundário e do 4.º grupo do ensino preparatório entre 1981 e 1986.
Frequentou o curso para dirigentes da Administração Pública no INA (1987).
A partir de 1986 trabalhou na gestão e planeamento do parque escolar na Delegação do Sul da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, tendo ingressado na carreira técnica superior do quadro do Ministério da Educação, tendo, actualmente, a categoria de assessora principal.
Foi nomeada chefe de divisão de Planeamento da Direcção Regional de Educação do Sul (de Outubro de 1989 a Janeiro de 1992).
Foi nomeada subdirectora regional de Educação do Sul em Janeiro de 1992.
Acompanhou a execução do 1.º QCA na Região Sul, no âmbito da educação.
Com a lei orgânica das direcções regionais publicada em Abril de 1993, foi nomeada directora de serviços de Recursos Materiais da Direcção Regional de Educação do Alentejo.
Directora regional-adjunta de Educação do Alentejo entre Janeiro de 1994 e Agosto de 2002.
É directora regional de Educação do Alentejo desde Agosto de 2002.
Desempenhou as funções de coordenadora executiva do PRODEP até final do 2.º QCA. Coordenadora da Intervenção Desconcentrada da Educação das medidas n.os 1 e 2 do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional da Região do Alentejo, no âmbito do 3.º QCA.
Participou em vários grupos de trabalho. É formadora acreditada pelo conselho científico da formação contínua de professores. É membro do conselho consultivo de formação do IEFP.
