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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 619/2004. - Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º e 11.º dos estatutos da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, publicados no Diário da República, 3.ª série, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001, e em conformidade com o estatuído no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro, a licenciada Eduarda Maria Gomes Marques é exonerada, a seu pedido, do cargo de vogal da direcção daquela cooperativa.
28 de Setembro de 2004. - Pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.