Despacho Conjunto n.º 62/2004, de 6 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 62/2004. - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea c), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Administração a licenciada Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

22 de Janeiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

ANEXO

Curriculum vitae

Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez, natural de Macau, nascida em 16 de Julho de 1949, licenciada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Funções e cargos na Administração Pública:

Técnica superior do Instituto de Acção Social de Macau, desde 1975;

Provedora do Instituto de Acção Social de Macau, de 1977 a 1984;

Directora do Centro de Acolhimento e Informação ao Público, de 1987 a 1990;

Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, de 1990 a 1991.

Funções governativas:

Secretária-adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau, de 1991 a 1996, com a tutela sobre os seguintes organismos:

Direcção dos Serviços de Saúde;

Instituto de Acção Social;

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;

Fundo de Segurança Social;

Gabinete Técnico do Ambiente;

Gabinete de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes;

Conselho de Consumidores.

Funções legislativas:

Deputada da Assembleia Legislativa de Macau:

1.ª legislatura (1976-1980);

2.ª legislatura (1980-1984);

4.ª legislatura (1988-1991);

Outros:

Vice-presidente da Organização Mundial de Saúde para a Região Ásia Pacífico, 1992-1993;

Membro fundador da Associação Pro-Deficientes de Macau;

Membro fundador da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau;

Membro fundador da Liga dos Amigos dos Hospitais de Macau;

Mentora da criação e redactora do Estatuto da União Geral das Associações de Moradores de Macau;

Presidente honorária da Associação dos Técnicos (chineses) da função pública de Macau;

Convidada permanente da comissão de redacção da lei básica para a futura Região Administrativa Especial de Macau;

Participante, como representante do Governo de Macau, em conferências ministeriais e em reuniões internacionais, no âmbito da OMS, ESCAP e OIT;

Louvores - quatro louvores públicos em 1979, 1981, 1988 e 1991.