Despacho Conjunto n.º 62/2005, de 19 de janeiro

Despacho conjunto n.º 62/2005. - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, alterado pelos Decretos-Lei n.os 460/88, de 14 de Dezembro, 305/91, de 16 de Agosto, e 243/2002, de 5 de Novembro, sob proposta da assembleia comum dos participantes do Instituto Nacional de Habitação, determina-se o seguinte:

a) É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o engenheiro José Teixeira Monteiro;

b) É nomeado para o cargo de vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o licenciado João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção.

2 - É exonerado do cargo de vogal executivo do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação o engenheiro José Teixeira Monteiro.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 10 de Dezembro de 2004.

10 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

Curriculum vitae de José Teixeira Monteiro

Nome - José Teixeira Monteiro.

Data de nascimento - 20 de Janeiro de 1946.

Naturalidade - Amarante, Porto.

Estado civil - casado.

Cédula profissional n.º 14 102 da Ordem dos Engenheiros.

Situação militar - serviço militar cumprido em Angola com o posto de alferes miliciano.

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil, concluída no Instituto Superior Técnico no ano lectivo de 1976-1977 com a classificação final de 13 valores.

Carreira profissional:

1 - Na função pública - assessor principal da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) desde 19 de Junho de 1993.

Exercício de cargos dirigentes:

Director de serviços de apoio técnico do IGAPHE, em regime de comissão de serviço, de 4 de Maio de 1987 a 30 de Setembro de 1989;

Vogal do conselho directivo do IGAPHE entre 30 de Setembro de 1989 e 30 de Setembro de 1998, em regime de comissão de serviço, sendo responsável pelo pelouro de gestão de solos e de gestão de obras e dos programas de promoção apoiada;

Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação (INH) desde 23 de Maio de 2002;

Presidente do conselho directivo do INH, em regime de substituição, entre 29 de Julho de 2003 e 17 de Julho de 2004, nos termos do despacho conjunto n.º 1049/2003.

2 - Em profissão liberal:

2.1 - Na área de projectos e direcção técnica de obras:

2.1.1 - Elaboração de diversos projectos nas seguintes áreas:

Estruturas de betão armado para edifícios de escritórios e de habitação;

Loteamentos urbanos;

Arruamentos de núcleos habitacionais;

Redes de distribuição de água;

Redes de drenagem de águas domésticas e pluviais;

Instalações de águas e esgotos em edifícios;

Estruturas metálicas para instalações agro-pecuárias;

2.1.2 - Director técnico e responsável pela execução de diversos empreendimentos habitacionais.

2.2 - Na área de avaliações de imóveis:

2.2.1 - Avaliações de imóveis para efeitos de concessão de crédito à construção por parte de instituições de crédito;

2.2.2 - Secretário da comissão permanente de avaliação urbana do Serviço de Finanças de Sobral de Monte Agraço, até 22 de Maio de 2004;

2.2.3 - Avaliações de imóveis para fundos de investimento imobiliário.

3 - Participação como orador em diversos seminários e conferências sobre a temática da habitação e da reabilitação urbana.

Curriculum vitae de João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção

Dados pessoais:

Nome - João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção;

Naturalidade - Figueira da Foz;

Data de nascimento - 7 de Outubro de 1967;

Estado civil - solteiro;

Bilhete de identidade n.º 13347903.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pela University College of London, BSc. (Econ) Honours Degree (1987-1990), Reino Unido.

Outras habilitações:

Domínio fluente do idioma inglês;

Domínio do idioma chinês (cantonense);

Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador nos domínios de processamento de texto, folhas de cálculo e bases de dados.

Experiência profissional:

Adjunto do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional na área da habitação social (desde 23 de Agosto);

Assessor, equiparado a adjunto, da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (de 22 de Julho a 23 de Agosto de 2004);

Assessor da Secretária de Estado da Habitação do XV Governo Constitucional na área da habitação social (de 31 de Março a 17 de Julho de 2004);

Gestor e consultor financeiro no escritório de advocacia da Dr.ª Maria de Lourdes Corrêa Paes d'Assumpção, em Macau (de 1994 a 2003);

Management trainee na sucursal de Londres do Banco Nacional Ultramarino (Walbrook House) nos Departamentos de Crédito, de Operações e de Tesouraria (de 1991 a 1994).