Despacho Conjunto n.º 621/2000, de 6 de junho

Despacho conjunto n.º 621/2000. - Considerando a importante missão e a relevância da área de intervenção da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) no âmbito da administração dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e sobre o património;

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro, a direcção superior dos serviços da DGCI compete a um director-geral;

Considerando, finalmente, que tanto a vasta experiência profissional, a nível nacional e internacional, e a reconhecida capacidade técnica e de gestão, em especial na área tributária, do licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis permitem concluir que reúne, inteiramente, as condições necessárias para o preenchimento daquele lugar;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral dos Impostos o licenciado António Augusto Guerra Nunes dos Reis, cujo currículo se publica em anexo.

2 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

Dados pessoais

Nome: António Augusto Guerra Nunes dos Reis.

Idade: 53 anos.

Naturalidade: Freixo de Espada à Cinta.

Habilitações académicas

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Actividades profissionais desenvolvidas

Professor do ensino secundário nas áreas de Contabilidade e Economia (Escola Comercial e Industrial de Bragança e Vila Nova de Gaia).

Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Complexo Agro-Industrial do Cachão.

Presidente da comissão liquidatária do Grémio da Lavoura de Bragança.

Presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Bragança.

Técnico economista assessor principal da Direcção-Geral dos Impostos.

Chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços de Concepção e Administração do SIVA.

Director de Serviços de Concepção e Administração do IVA.

Administrador principal da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas.

Chefe do Sector IVA no Interior da Comunidade da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas - Julho de 1993 a Junho de 1996.

Director do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério das Finanças.

Director-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Ministério das Finanças, de Julho de 1996 a Março de 1997.

Coordenador executivo da Comissão Euro - Ministério das Finanças, de Novembro de 1996 a Março de 1997.

Director-Geral dos Impostos desde Março de 1997.

Participação em reuniões internacionais integrando a delegação portuguesa

Comité IVA (Bruxelas).

Conselho de Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros - ECOFIN (Bruxelas).

Conselho de Ministros do Orçamento (Bruxelas).

Grupo Coordenador do Euro (Bruxelas).

Grupo de representantes pessoais dos ministros das finanças para o financiamento das redes transeuropeias (Bruxelas).

Grupo de Alto Nível Fiscalidade de Empresas (Bruxelas).

Grupo Política Fiscal (Bruxelas).

Grupo Código de Conduta (Bruxelas).

Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE (Paris e Sidney).

Conferências técnicas CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias) - Amsterdão e Porto.

Assembleias gerais do CIAT (Buenos Aires, Salvador da Baía e El Salvador).

Outras actividades

Artigos em revistas especializadas nas áreas da fiscalidade e contabilidade.

Comunicações às jornadas de contabilidade de Aveiro e do Porto sobre a contabilização do IVA.

Co-autor do livro Imposto Complementar - Secção A - Guia Prático do Contribuinte.

Co-autor do livro IVA - Declaração Periódica.

Co-autor do Código do IVA - Notas Explicativas e Legislação Complementar.