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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 622/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea c), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de subdirector regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 128/97, de 24 de Maio, o licenciado em Agronomia Francisco Manuel Pais de Sousa Freitas, do quadro do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Julho de 2002.
22 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.
Curriculum vitae
Nome - Francisco Manuel Pais de Sousa Freitas.
Data de nascimento - 7 de Junho de 1958.
Nacionalidade - portuguesa.
Morada: Rua de Manuel Guimarães, 6, 2.º, direito, Alfragide, 2720-358 Amadora.
Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia em 1982.
Estágio na área de tecnologia alimentar e microbiologia dos alimentos na Sociedade de Tomate de Canha, Lda. (TOCAN).
Estágios na área de produção e industrialização de cogumelos cultivados, em Vendôme e Villiers (França), nas sociedades Claron e C. V. I., e em Gossau (Suíça), na sociedade Hauser;
Curso de avaliação e aquisição de empresas ministrado pelo IDEFE/Instituto Superior de Economia e Gestão;
Curso de avaliação de empresas e análise de risco ministrado pela Coprai/Associação Industrial Portuguesa;
Diversa formação informática ministrada pela Coprai, Sight e CNS.
Actividade profissional:
1983-1986 - director de produção na empresa Antunes, Ventosa e Colaço, Lda., em São Brás de Alportel, tendo instalado e desenvolvido unidade fabril de produção e industrialização de cogumelos cultivados (produção anual: 1000 t).
1987-2002:
Admissão na direcção regional do IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas em Faro, realizando a análise técnico-económica e financeira de projectos de investimento agrícola com acompanhamento de explorações agrícolas;
Transferência para a sede, em Lisboa, em 1989, exercendo funções no Gabinete de Estudos e Direcção de Produtos Financeiros na:
Preparação de normativos sobre regulamentação comunitária para o sector agrícola;
Preparação, desenvolvimento e acompanhamento de medidas financeiras para o sector agrícola e agro-industrial (subsídios, indemnizações, linhas de crédito, seguros, inovação financeira);
Avaliações patrimoniais de empresas;
Elaboração de pareceres, estudos e preparação de intervenções do Instituto em conferências, seminários e colóquios;
Avaliação do impacto global das acções desenvolvidas no quadro do FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção Orientação;
Análise da utilização de instrumentos financeiros comunitários noutras regiões da União Europeia;
Representação externa do Instituto em assuntos específicos;
Elaboração de diversos relatórios, balanços e contas do IFADAP.