Despacho Conjunto n.º 625/2003, de 28 de maio

Despacho conjunto n.º 625/2003. - Considerando a necessidade de se proceder à definição das atribuições que cabem à Dr.ª Maria Manuela Leite Lopes Marques Pires Marinho, enquando coordenadora da estrutura técnica de coordenação do sistema de apoio técnico e financeiro às ONG, criada pelo despacho conjunto n.º 199/2003, de 10 de Fevereiro, a funcionar junto da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, e tendo ainda presente a sua comprovada experiência nas áreas em causa determina-se:

1 - A referida licenciada continua a assegurar as tarefas de representação efectiva da tutela na área temática da igualdade junto do Quadro Comunitário de Apoio III.

2 - Manterá, igualmente, a coordenação da task force relativa à medida n.º 4.4 do Programa Operacional do Emprego Desenvolvimento e Formação Social - POEDFS, articulando-se com a CIDM e com a CITE, nas matérias que respeitam a cada uma das referidas Comissões e no âmbito das suas atribuições, visando o reforço das sinergias que advêm das múltiplas intervenções nestes domínios, dada a sua comprovada experiência nas áreas assinaladas.

3 - Cabe à CIDM assegurar as despesas relativas às ajudas de custo e transportes respeitantes às actividades desenvolvidas no âmbito do acompanhamento do QCA III, ficando sob a responsabilidade da CITE assegurar as despesas referentes às actividades decorrentes das acções relativas à supramencionada medida n.º 4.4.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Maio de 2003.

14 de Maio de 2003. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.