Despacho Conjunto n.º 63/2000, de 20 de janeiro

Despacho conjunto n.º 63/2000. - 1 - Considerando a larga experiência adquirida no exercício de vários cargos dirigentes e de chefia, como resulta do currículo anexo, e o importante conhecimento das realidades específicas do Ministério da Educação, na sequência das funções exercidas em diversos sectores no decurso da sua carreira, determina-se, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, que a licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos, assessora principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, seja nomeada secretária-geral do Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de Dezembro de 1999.

23 de Dezembro de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.

Currículo

(síntese)

Maria Joana Bento da Silva Santos.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1972).

Asessora principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública.

Ingresso na Administração Pública, mediante concurso, em 1973, com nomeação no cargo de chefe de secção do quadro da Direcção-Geral da Justiça do ex-Ministério do Ultramar.

Exercício de funções de assessoria jurídica no ex-Gabinete Coordenador para a Cooperação (1974-1977).

Chefe de divisão de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1977 a 1980).

Técnica superior principal, com funções técnicas na área da gestão dos recursos humanos, na Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1980 e 1981).

Coordenadora do Gabinete Técnico-Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (1981 a 1983).

Chefe da Divisão de Recrutamento da ex-Direcção-Geral do Emprego e Formação da Administração Pública (1983 a 1985).

Assessora da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau (1985 a 1990), com exercício, em acumulação, do cargo de juiz das Execuções Fiscais de Macau (1987 a 1990).

Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Administração Pública (1990 e 1991).

Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna (1991).

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (1991 a 1993).

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (1993 a 1995).

Subinspectora-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (1995).

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior (1995 a 1999).

Assessora do Gabinete do Ministro da Educação (1999).

Realização do estágio de advocacia e frequência de cursos de formação, nomeadamente na área de gestão de recursos humanos.

Exercício de funções de formadora na área de direito da função pública em acções organizadas pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Administração Pública.