Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 63/2003. - Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 226/96, de 29 de Novembro, é autorizado, no ano escolar de 2002-2003, o destacamento dos professores João Manuel Lopes Carvalho e Evenor Reis de Almeida Moreira para exercer funções na Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN).
30 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.