Despacho Conjunto n.º 631/2003, de 2 de junho

Despacho conjunto n.º 631/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública para cujo provimento seja exigível uma licenciatura que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. Adérito Vicente Serrão reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de director do Instituto de Meteorologia, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui no domínio da economia, indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea f) do artigo 4.º, o n.º 3 do artigo 14.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Instituto de Meteorologia, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Dr. Adérito Vicente Serrão.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.

28 de Abril de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

I - Identificação - Adérito Vicente Serrão, 51 anos, casado, natural de Coruche e residente em Lisboa.

II - Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, concluída em 1976 com a classificação final de 14 valores (Bom).

III - Actividade profissional actual:

Assessor do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério das Finanças;

Professor associado convidado da Universidade Moderna, Pólo de Beja.

IV - Experiência profissional:

1 - Funções de coordenação e chefia:

1.1 - Responsável pela instalação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;

1.2 - Responsável pela gestão de um sistema de ajudas do Estado ao investimento produtivo - Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII);

1.3 - Responsável pela concepção e organização de uma base de dados relacionada com as ajudas do Estado em Portugal;

1.4 - Coordenação de trabalhos de caracterização estrutural de sectores produtivos - agricultura, indústria, comércio e turismo;

1.5 - Coordenação do acompanhamento dos programas de investimento público, em particular dos referidos aos sectores produtivos e apoios à iniciativa privada.

2 - Funções técnicas:

2.1 - Preparação de projectos de legislação referida a incentivos e empresas públicas;

2.2 - Acompanhamento, no quadro da função de planeamento, dos sectores da indústria, do turismo e de infra-estruturas;

2.3 - Assessoria da Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional em matérias diversas, donde se destacam a preparação dos planos, o investimento público e a gestão dos fundos estruturais comunitários;

2.4 - Elaboração de pareceres, projectos de investimento e outros trabalhos de consultoria junto de várias empresas privadas e públicas;

2.5 - Acções de formação de quadros técnicos no Instituto Nacional de Administração.

3 - Actividade empresarial:

3.1 - Presidente do conselho de administração da EDIA, S. A.;

3.2 - Membro do conselho de administração de empresa transitária (Mundial Transportes, S. A.);

3.3 - Consultor de empresas, a título individual e em colaboração com o Instituto Superior de Gestão.

4 - Representações:

4.1 - Comissão de Apreciação do Aproveitamento de Alqueva - coordenador;

4.2 - Conselho Interministerial para o Artesanato, com as funções de presidente;

4.3 - Conselho geral da EDP, E. P. - vogal;

4.4 - Conselho geral da EDAB, S. A. - Empresa do Aeroporto de Beja - vogal;

4.5 - Comissão Técnica Interministerial para o Planeamento (secção especializada - Fundos Comunitários);

4.6 - Comissão Luso-Espanhola dos Rios Internacionais - vogal;

4.7 - Comissão Interministerial de Negociação dos Rios Transfronteiriços - vogal;

4.8 - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo - vogal do conselho de administração;

4.9 - Conselho fiscal da empresa Anilina de Portugal, S. A. - vogal;

4.10 - Membro de diversos grupos de trabalho interministeriais;

4.11 - Participação em diversos seminários e conferências, particularmente em temáticas relacionadas com a água e o desenvolvimento regional, como orador convidado.

5 - Formação complementar - frequência de acções de formação em Portugal e no estrangeiro (França, Itália, Grécia, Escócia e Bélgica) em domínios relacionados com a actividade profissional exercida.